Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às quatorze horas, realizou-se a Décima Sexta Reunião Extraordinária deste Comitê, realizada de forma virtual através da Plataforma de Vídeo Cisco WebexMeetings, em atendimento à Portaria Nº 566/SRH-CE, que regulamenta a participação e votação em reuniões virtuais ordinárias e extraordinárias dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará, tendo como pauta: Apresentação da situação dos reservatórios da Sub-Bacia do Rio Banabuiú; Definir como será a Alocação Negociada de Água na Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú para o segundo semestre do ano de 2020; Discutir o mandato das Comissões Gestoras do s Sistemas Hídricos Cedro e pedras Brancas; Encaminhamentos da 66ª Reunião Ordinária do CSBH-RB e Encerramento. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), a Sra. Maria Rosilene Buriti Lima (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Adilon Ferreira de Sousa (Câmara Municipal de Pedra Branca), o Sr. Sidney Sillas Silva Araújo (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga), o Sr. Francisco Almir Frutuoso Severo (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. Alexandre Martins da Silva (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), o Sr. Uelinton de Souza Lacerda (Prefeitura Municipal de Quixeramobim), o Sr. Edinardo Sales Pinheiro (Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú), o Sr. José Ivandir Silva de Sousa (Prefeitura Municipal de Boa Viagem), o Sr. Amisterdan Alves de Oliveira (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), o Sr. José Audisio Girão Barreto (DNOCS), o Sr. Gilberto Mobus (FUNCEME), a Sra. Daniela Queiroz Carneiro (FUNASA), o Sr. José Américo de Lima (EMATERCE), a Sra. Neyla Diogenez Mendonça Andrade e o Sr.. Deodato do Nascimento Aquino (INCRA), a Sra. Maria Audelinda Santiago e o Sr.. Luis Moreira de Oliveira Filho (CREDE 12), o Sr. Rubens Sonsol Gondim (EMBRAPA), o Sr. Samuel Meneses Pimenta (SEMA), o Sr. Isac Bindar de Brito (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Jair Cardoso Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Francisco José de Sousa Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Quixeramobim), a Sra. Ana Maria Cavalcante (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Banabuiú), o Sr. Wilton Magno Viana Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Milhã), os Srs. Antônio da Silva Campos e José Jucivan da Silva (Federação das Entidades Comunitárias de Senador Pompeu), o Sr. Arnaldo Cavalcante Lima (Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem), o Sr. Antonio Bernardo Dias (Federação das Associações do Município de Piquet Carneiro), a Sra. Kamila Nadja Braga dos Santos (SEBRAE), o Sr. Hugo Carvalho da Silva (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro–CDDH), os Srs. Reinaldo Fontes Cavalcante e Lucas da Silva (IFCE), o Sr. Raimundo Nonato Moura Regis (COPAMN), o Sr. Geneziano de Sousa Martins (CAPIVAB), a Sra. Annaulhya Patrícia de Freitas (CAGECE), o Sr. Luis Sérgio Girão de Lima (SAAE de Morada Nova), o Sr. Paulo Cesar Rodrigues (SAAE de Banabuiú), o Sr. José Oeles Rodrigues Pereira (SAAE de Madalena) e o Sr. Antônio David de França Costa (SISAR). Também estiveram presentes na reunião o Gerente Regional da Cogerh de Quixeramobim, Paulo Ferreira, a Analista de Gestão dos Recursos Hídricos, Isabel Giovana, o Coordenador do Núcleo Técnico da Cogerh de Quixeramobim, Luis César Pimentel, a Coordenadora do Núcleo de Gestão da COGERH de Quixeramobim, Dayana Magalhães, os técnicos Michelly Setúbal e Caio Batista e o Assistente Administrativo, Hugo Costa. O Presidente Chico Almir, saudou a todos, informou a pauta, em seguida, pediu um minuto de silêncio pela memória ao Sr. Adahil dos Santos Garcez, representante titular da SEMACE, que faleceu vítima do Coronavírus, Covid-19. Em seguida, o Vice- Presidente do Comitê do Banabuiú, Sr. Francisco José (Kim) e a Secretária Geral, Sra. Rosa Buriti, desejaram boas vindas a todos e desejaram uma reunião produtiva e objetiva. Logo após, passou a palavra ao prof. Reinaldo Fontes do IFCE, que relatou sobre um projeto da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica do Estado do Ceará – SEDET, que irá desenvolver ações de tecnologia em todo o Estado do Ceará, a começar pelo Sertão Central, acrescentou que na região, o projeto será dividido em grupos: nas áreas da saúde, tecnologia e agronegócio. Foi solicitado um levantamento de demandas de problemas no setor de agronegócio na região do Sertão Central. Considerando que no colegiado existem representatividades ligadas ao agronegócio, sugeriu aos interessados que possam repassar o contato para ser enviado à Secretaria. A idéia é criar uma oficina de inovação tecnológica, para realizar o levantamento das demandas. Logo após o Sr. Sérgio Girão do Saae de Morada Nova, informou sobre a dificuldade enfrentada com a baixa arrecadação dos Saae’s, devido o período de pandemia, enfatizou que é um serviço essencial à população, porém não obteve isenção por parte do Governo do Estado, que foi concedida somente para a CAGECE e SISAR. Informou que essa solicitação foi encaminhada ao Governador Camilo Santana, no entanto, pediu apoio ao Comitê do Banabuiú para interceder junto ao Governo do Estado para que a demanda de isenção dos Saae’s sejam atendidas. O presidente Chico Almir, enfatizou que o assunto é de extrema importância, mencionou que foi realizado um bate papo online, através de uma live com a participação da COGERH,CAGECE e SISAR. Informou que em um segundo momento, o Comitê do Banabuiú pretende marcar outra conversa, com os Saae’s da bacia do Banabuiú, para debater e aprofundar a discussão. Em seguida, o presidente citou que 37 (trinta e sete) instituições participaram da referida reunião. Na sequência, o gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, Paulo Ferreira, explicou como transcorreu a operação de transferência de água do açude Fogareiro para o açude Quixeramobim. Paulo explicou sobre a necessidade da operação, visando garantir o abastecimento da sede de Quixeramobim e do Hospital Regional do Sertão Central, que atualmente possui mais de 50 leitos de UTI funcionando para atendimento de pacientes com coronavírus. Informou que a demanda foi discutida em uma reunião virtual, realizada com a diretoria do Comitê do Banabuiú e o secretário da Comissão Gestora do Sistema Hídrico Fogareiro Quixeramobim. Informou que a operação foi iniciada no dia 1º de maio/20, onde o açude Fogareiro estava com o volume de 17,80 hm³, pela simulação, chegaria no dia 10 de junho/20 com o volume de 13,78 hm³ e chegou com 18,61 hm³, um aporte de 814.450 m³, que corresponde a 0,20 m acima do que estava no início da operação. Atribuiu o resultado à eficiência da operação 88,28%, as chuvas na localidade de Boa Viagem, que garantiu um aporte no açude Fogareiro. A Barragem de Quixeramobim no dia 1º de maio/20, estava com o volume de 2,49 hm³, de acordo com a simulação deveria chegar no dia 10 de junho/20, com o volume de 3,80 hm³, no entanto, chegou com 5,53 hm³, um aporte de 3.042.135 m³, que corresponde a 1,59 m acima do que estava no início da operação. Informou que o monitoramento foi realizado duas vezes por semana, em oito pontos de medição ao longo de um trecho de 15 km. A operação será encerrada amanhã dia 12 de junho/20, após 42 dias. O volume liberado do açude Fogareiro foi de 3.445.978 m³, o aporte do açude Quixeramobim foi de 3.042.135 m³. Logo após, explicou que de acordo com a simulação a Barragem de Quixeramobim, chegaria em 31 de janeiro/21, com 500.000 m³, se a captação fosse exclusivamente da Barragem. No entanto, está sendo discutindo com o Saae e Prefeitura de Municipal de Quixeramobim, para que continue com a operação através da AMR do açude Pedras Brancas transportando 50 l/s e 40 l/s da Barragem de Quixeramobim, se transcorrer dessa forma a Barragem terá condições de atender as demandas com segurança até março/21. Na sequência, o Sr. Geneziano de Sousa Vice Coordenador do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias, informou que no ano de 2020 devido à pandemia que o País está enfrentado, não acontecerá o Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB, que seria realizado na cidade de Curitiba. No entanto, está sendo discutido nas reuniões do Fórum Nacional que o evento seja adiado para acontecer no ano de 2021 em Curitiba e no ano de 2022 o ENCOB seja realizado no Estado do Ceará. Em seguida, o presidente precisou se ausentar e passou a condução da reunião para o Vice presidente o Sr. Francisco José (Kim). Dando continuidade, convidou o gerente regional da COGERH para apresentar a Situação Hídrica da Bacia do Banabuiú. Paulo iniciou apresentando as precipitações da quadra chuvosa no período de fevereiro a março, relembrou que no início do ano a FUNCEME apresentou a previsão climática para o trimestre de fevereiro a abril/20 com a probabilidade de 45% de chances de chuvas acima da média, 35% em torno da média e 20% abaixo da média, onde a normal climatológica para o período de janeiro a maio no Estado do Ceará é de 600,7mm, no ano de 2020, choveu acima da média, o observado foi de 733, 2 mm, onde os reservatórios tiveram um aporte de 5,12 bilhões m³ que corresponde a 34,8% da capacidade. Na bacia do Banabuiú, a normal climatológica é de 664,3 mm. No ano de 2020 foram registradas 676,9 mm, chuvas acima da média, onde os reservatórios tiveram um aporte de 401,6 milhões m³ que corresponde a 14,57% da capacidade, fato que não ocorria desde 2011. Informou que os municípios onde mais choveram foram, Boa Viagem, Jaguaretama, Piquet Caarneiro, Mombaça, Pedra Branca e os municípios com menor precipitação de chuva foram, Senador Pompeu, Itatira e Madalena. Em seguida, apresentou um gráfico mostrando que os municípios de Monsenhor Tabosa, Pedra Branca e Milhã devem entrar em colapso no final do mês de Novembro/20, os demais reservatórios da bacia do Banabuiú tem possibilidade de atender as demandas até a próxima quadra chuvosa. O Sr. Antônio Campos da Federação das Entidades Comunitárias de Senador Pompeu relatou que o açude Patu obteve um bom aporte, porém, sente-se preocupado com problemas na estrutura da parede do reservatório, onde já foi solicitada a recuperação e a demanda ainda não foi atendida. Alexandre Martins da Prefeitura de Senador Pompeu, informou que a empresa que executará a obra já foi licitada e contratada, acrescentou que na semana seguinte começará as obras. Paulo Ferreira sugeriu socializar essas informações no grupo de whatsapp da Comissão Gestora do Sistema Hídrico Patu para acompanhamento das obras. Em seguida, o Coordenador Técnico Luis César, deu continuidade à apresentação explicando a situação dos reservatórios da bacia do Banabuiú. Iniciou apresentando um comparativo da evolução volumétrica do dia 1º de janeiro/20 com a situação atual dia 11 de junho/20. Destacou os açudes que estão sangrando: São José I, localizado no município de Boa Viagem e o São José II, no município de Piquet Carneiro, o açude Banabuiú obteve um aporte de 7,02m, o açude Serafim dias no município de Mombaça que estava completamente seco, obteve um aporte de 2.710.972 m³. Em seguida, apresentou a situação dos açudes que possuem condições de serem alocados. O açude Pedras Brancas, localizado no município de Quixadá, está atualmente com o volume de 45,10 hm³ que corresponde a 9,89% da capacidade, menor volume armazenado comparando ao mesmo período do ano passado que estava com 13,5% da capacidade, ressaltou nas premissas de alocação que a recomendação é preservar a oferta disponível para atendimento aos usos prioritários, o reservatório é estratégico para abastecimento dos dois maiores municípios da sub-bacia, Quixadá e Quixeramobim; O açude Fogareiro, localizado no município de Quixeramobim, está atualmente com o volume de 18,45 hm³, 15,64% da capacidade, as premissas recomendam preservar a oferta disponível para atendimento aos usos prioritários, é estratégico para abastecimento da sede do município de Quixeramobim, para o atendimento do Hospital Regional do Sertão Central e está realizando transferência hídrica para a Barragem Quixeramobim; O açude Umari, localizado no município de Madalena, está atualmente com o volume de 9,16 hm³, 30,53% da capacidade, menor volume armazenado comparando ao mesmo período do ano passado, as premissas recomendam preservar a oferta disponível para atendimento aos usos prioritários, é estratégico para abastecimento das sedes municipais de Madalena e Boa Viagem, distrito de União e Macaoca em Madalena e o distrito de Lagoa do Mato, localizado no município de Itatira, não possui demandas estratégicas na região de jusante; O açude São José II, localizado no município de Piquet Carneiro, está com o maior volume armazenado, 21,00 hm³, 100% da capacidade, é estratégico para o abastecimento da sede de Piquet Carneiro; O açude Patu, localizado no município de Senador Pompeu, está com o volume de 21,30 hm³, 32,72% da capacidade, maior volume armazenado comparando ao mesmo período do ano passado que estava com 11,92%, é estratégico para o abastecimento das sedes municipais de Senador Pompeu e Milhã, a comunidades de Jenipapeiro e adjacências; O açude Cipoada, localizado no município de Morada Nova, está com o volume de 8,30 hm³, 9,64% da capacidade, menor volume armazenado comparando ao mesmo período do ano passado que estava com 10,42%, não possui demandas estratégicas para abastecimento humano e possui possível flexibilização para atendimento aos múltiplos usos; O açude Poço do Barro, localizado no município de Morada Nova, está com o volume de 15,36 hm³, 29,54% da capacidade, com maior volume armazenado comparando ao mesmo período do ano passado, não possui demandas estratégicas para abastecimento humano e possui possível flexibilização para atendimento aos múltiplos usos. Logo após, o Sr. Sergio Girão do Saae de Morada Nova, informou que foi feita uma adutora para atender os distritos de Tabuleirinho, Roldão e Uiraponga, no município de Morada Nova, no entanto, está sem gestão, o sistema não está sendo operado pelo Saae e o Sisar também apresenta dificuldades de operar, por desorganização da própria comunidade. Diante do exposto, cogitou a possibilidade de criar a comissão gestora do açude Poço do Barro. Em seguida, a Coordenadora de Gestão Dayana Magalhães, explicou que diante a impossibilidade de realização das reuniões presenciais nesse momento de pandemia, a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH emitiu a Portaria Nº 566/SRH-CE, possibilitando que as reuniões possam acontecer de forma virtual. Informou que uma das pautas de hoje é definir como será realizada a alocação negociada de água dos reservatórios da sub-bacia do Banabuiú, onde desde 2007 a plenária decide os parâmetros (mínimos e máximos) para alocação dos reservatórios em condições hídrica de alocar e após são realizadas reuniões de alocação dos reservatórios para discussão com a sociedade e as comissões gestoras (caso possua), para definir a vazão média a ser alocada para o 2º semestre do ano em curso. Diante a impossibilidade de realizar as reuniões presenciais, o Comitê do Banabuiú solicitou que a COGERH realizasse uma pesquisa com as comissões gestoras existente para avaliar a possibilidade de se reunir de forma virtual, no entanto, houve dificuldade de contato com alguns membros, bem como relatos das dificuldades tecnológicas, que possibilite a participação nas reuniões remotas. Perante o exposto, apresentou uma proposta através da minuta de Resolução nº 04/2020 que resolve definir na plenária do Comitê, como será o processo de alocação negociada para o 2º semestre/20, durante o período de Pandemia do Coronavírus Covid-19. Em seguida, realizou a leitura da minuta da Resolução e explicou que a proposta é para que diante as dificuldades apresentadas para realizar as reuniões com as comissões gestoras, o Comitê do Banabuiú possa deliberar a vazão média dos reservatórios (para o semestre 2020.2), que operam de forma isolados. Enfatizou que a Resolução será valida para período da operação (01/07/20 a 31/01/21), e enquanto durar o período da Pandemia. Em seguida, colocou a proposta para discussão e avaliação da plenária. Após as discussões, com base nas apresentações dos dados técnicos, a plenária deliberou que os reservatórios em condições de alocar são: Açude Patu, localizado no município de Senador Pompeu, caso exista a necessidade do atendimento da demanda de abastecimento humano do município de Milhã; Açude São José II em Piquet Carneiro; Açude Umari em Madalena e os açudes Cipoada e Poço do Barro, ambos em Morada Nova. Houve sugestões para alteração na redação do Art. 1º e Art. 5º da Resolução, determinando um prazo de duração com base nos decretos do Governo do Estado do Ceará, para o período de pandemia, em seguida foi aprovada pela plenária. Também ficou encaminhado para o dia 30 de junho (terça-feira), às 13h00min, a realização da 66ª Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú que terá como pauta a Apresentação dos cenários de vazões dos reservatórios da sub-bacia hidrográfica do Rio Banabuiú e a aprovação da vazão média dos mesmos. Posteriormente a Sra. Dayana Magalhaes informou que foi realizada Reunião Virtual entre a Diretoria da Cogerh e as Diretorias dos CBH’S que fazem parte dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, para discutir os cenários de Alocação Negociada dos reservatórios Orós, Castanhão e Banabuiú para o segundo semestre de 2020, ficando encaminhado que os CBH’s consultassem suas plenárias para deliberar uma Comissão de 8 (oito) pessoas para representarem seus colegiados na Reunião do CONERH, onde haverá a definição da alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú 2020.2. A comissão foi formada pelo Sr. Antônio Bastos da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Sr. Sergio Girão do Saae de Morada Nova, Sr. Reinaldo Fontes do IFCE, Sr. Francisco José (Kim) do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim, Sr. Francisco Almir da Prefeitura Municipal de Madalena, Sr. Audisio Girão do DNOCS, Sr. Geneziano Martins da CAPIVAB e o Sr. Paulo Cesar do Saae de Banabuiú. O Vice-Presidente, Sr. Francisco José (Kim), agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar, eu Maria Rosilene Buriti Lima, declaro encerrado este termo de ata.
