ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E TREZE
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e treze, às oito horas e trinta minutos, no auditório do Hotel Belas Artes, no município de Quixadá, realizou-se em Assembleia a Trigésima Nona Reunião Ordinária deste Comitê no ano dois mil e treze, tendo como pauta: Mesa de Abertura; Vídeo dos 20 anos da COGERH; Apresentação dos 20 anos: Desafios e Preposições; Relatório das Proposições (Elaborado pelo Núcleo de Gestão a partir das discussões do plenário). Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: os Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), a Sra. Maria Rosilene Buriti Lima (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú), os Srs. Francisco Almir Frutuoso Severo e Geordanio Sousa da Costa (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. Jeovane Bezerra Dutra (Câmara Municipal de Banabuiú), a Sra. Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga), o Sr. Antônio Rivaldo Leite Macedo (Prefeitura Municipal de Quixadá), o Sr. Antônio Martins da Silva Júnior (Câmara Municipal de Senador Pompeu), a Sra. Elidiana Maria de Carvalho (Câmara Municipal de Mombaça), o Sr. José Américo de Lima (EMATERCE), o Sr. José Audísio Girão (DNOCS), o Sr. Ivan Botão de Aquino (SEMACE), o Sr. Raimundo Ribeiro da Silva (Banco do Nordeste), o Sr. Rômulo George da Silveira Sales (IBAMA), o Sr. José Américo de Lima (EMATERCE), o Sr. Gilberto Mobus (FUNCEME), o Sr. Amisterdan Alves de Oliveira (Secretaria dos Recursos Hídricos), o Sr. André Clark Nunes Cavalcante (Ministério Público), o Sr. João Gutemberg Leite Moraes (ADAGRI), a Sra. Maria Erineide Nobre (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibicuitinga), a Sra. Maria José e Silva e o Sr. Renato Maia Mourão (Federação da União das Entidades Civis e Comunitária de Morada Nova), a Sra. Maria José Damasceno (Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim), a Sra. Antônia Ferreira da Silva (Federação das Associações Pedrabranquenses e Entidades Comunitárias de Pedra Branca), os Srs. José Cláudio da Silva e Glauwilker Sousa Santos (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará – SINTACE), o Sr. Deusimar Militão de Almeida (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim), o Sr. Antônio Gonçalves de Lima (Sindicato dos Trabalhadores (a) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Leonel Lemos Maia (Associação Comunitária dos Produtores de Lagoa do Tapuio), a Sra. Edna Sena Alcântara (Associação de Desenvolvimento Jardim Munquem), o Sr. José Nunes Garcia (Associação Comunitária de Cachoeira e Adjacências), o Sr. Geraldo Régio da Silva (Associação Comunitária Renovadora de Laranjeiras), o Sr. Osvaldo Alves Andrade Filho (Instituto de Convivência com o Semiárido Brasileiro), o Sr. Reinaldo Fontes Cavalcante (Instituto Federal de Educação e Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE), os Srs. Francisco Sérgio de Melo Ponte e Delano Sampaio Cidrak (CAGECE),o Sr. Caio Castro Navarro (SAAE – Morada Nova), o Sr. Francisco Edson de Melo (SAAE – Banabuiú), o Sr. Raimundo Pereira do Carmo (SAAE – Boa Viagem), o Sr. Arnóbio Rodrigues da Silva (SAAE – Pedra Branca), o Sr. Bruno Albuquerque Pereira (SAAE – Madalena), o Sr. Raimundo Nogueira Neto (Cooperativa Central Agropecuária dos Irrigantes do Vale do Banabuiú Ltda – CIVAB), o Sr. Antônio de Pádua Amâncio de Moura (Cooperativa Agropecuária do Perímetro Irrigado do Vale do Banabuiú – CAPIVAB), o Sr. Raimundo Nonato Moura Regis (Cooperativa de Pequenos Produtores Agropecuaristas de Morada Nova – COMPAMN), os Srs. Geneziano de Sousa Martins e Francisco Sales Ferreira (AUDIPIMN), a Sra. Glaúcia de Queiroz Guerra e o Sr. João Bosco Guerra (Associação dos Produtores Rurais de Sabonete), o Sr. Marcos Antônio de Almeida (Cooperativa Agropecuária do Projeto Irrigado – CAPI), o Sr. José da Silva Lima (Colônia dos Pescadores e Pescadoras de Quixadá Z-65) e o Sr. Edinardo Sales Pinheiro (Associação Comunitária dos Pequenos Pescadores e Agricultores do Açude São José II). Também estiveram presentes na reunião do comitê da COGERH – Fortaleza: o Dr. João Lúcio Farias (Diretor de Planejamento da COGERH), o Sr. Ubirajara Patrício (Gerente de Gestão Participativa), a Sra. Márcia Caldas (Coordenadora do Núcleo de Gestão – Bacia da Metropolitana), a Sra. Lucivânia Figueiredo (Técnica da GEPAR), a Sra. Sandra Barros (Técnica Administrativa da GEPAR); da COGERH Regional de Iguatu: a Sra. Hewelânya Uchôa (Coordenadora do Núcleo de Gestão) e o Sr. Bruno Sarmento (Assistente Administrativo), também do Fórum Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas, o Sr. Alcides Duarte (Coordenador Geral); da COGERH Regional de Quixeramobim: a Dra. Telma Pontes (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú), a Sra. Dayana Magalhães (Coordenadora do Núcleo de Gestão), o Sr. Gilson Pereira (Técnico Nível Médio) e a Srta. Regina Parente (Assistente Administrativa). A reunião teve objetivo comemorar os 20 anos de existência da COGERH, onde a mesma foi iniciada pela composição da mesa, formada pelos seguintes representantes: o Sr. Geneziano Martins (Presidente do CSBH – Rio Banabuiú), o Sr. João Hudson Rodrigues (Prefeito Municipal de Quixadá), o Dr. João Lúcio (Diretor de Planejamento da COGERH), a Dra. Telma Pontes (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú), a Sra. Márcia Caldas (Gerente da Comissão do Seminário dos 20 anos da COGERH) e o Sr. Amisterdan de Oliveira (Secretaria dos Recursos Hídricos) e após as falas foi desfeita a composição da mesa. Na sequência a Sra. Dayana Magalhães (Coordenadora do Núcleo de Gestão) saudou a todos, e em seguida repassou para a plenária o Vídeo dos 20 anos da COGERH. Após convidou o Sr. Ubirajara Patrício (Gerente da Gestão Participativa da COGERH) para apresentar: 20 anos – Desafios e Preposições. Em seguida o Sr. Ubirajara Patrício se apresentou, e após explanou os seguintes aspectos:os antecedentes da política dos Recursos Hídricos, a cronologia da gestão da água no Ceará, o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos – SIGERH, a missão da COGERH, os princípios básicos para gestão da água, os comitês de bacias hidrográficas e sua missão, a definição de alocação negociada das águas do estado do Ceará, as gerências regionais da COGERH, as ações estruturais realizada pela COGERH no estado e os seus desafios, sendo:avançar no planejamento e prevenção de mitigação dos efeitos extremos, maior eficiência da alocação de água, expandir e universalizar a regularização de água no estado, garantir o comprometimento de fiscalização do controle social mais eficiente, maior clareza na definição de papéis, garantir maior efetividade dos resultados para as bacias, avançar nos estudos sobre água subterrânea emelhorar o monitoramento da qualidade de água. Falou que a COGERH comemora 20 anos de existência no dia 18 de novembro, período este em que a sua lei de criação foi publicada pelo diário oficial da união. Informou que o Ceará foi o primeiro estado do semiárido a produzir a legislação de recursos hídricos. Falou que o primeiro Seminário de Operação e Planejamento dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, foi realizado no dia 24 de julho de 1994, no município de Jaguaribe, onde a partir deste evento foi implementado o processo de alocação negociadas das águas, e que o estado do Ceará foi pioneiro neste processo. Falou sobre o processo de instalação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Comissão Gestora, e das gerências regionais da COGERH nas bacias hidrográficas, como também as legislações que regulamentaram os entes colegiados e a COGERH. Prosseguiu dizendo que a gestão dos recursos hídricos do estado do Ceará, se desenvolve pelo Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos – SIGERH, e sua composição. Em seguida destacou a importância da missão da COGERH, onde a mesma desenvolvem as suas ações de forma integrada, participativa e descentralizada, sendo esta forma que se executa a política estadual dos recursos hídricos. Ressaltou que a participação da sociedade civil na gestão da água precisa ser mais fortalecido, onde se encontra em construção permanente. Salientou que fossem implementados indicadores sobre o desenvolvimento da política dos recursos hídricos no estado do Ceará, assim permitindo visualizar e medir a execução desta política. Prosseguiu dizendo que uns dos indicadores que mediria a evolução da política dos recursos hídricos, seria os CBH’S, sendo representativos, membros capacitados, participativos e intervindo na política, onde o parâmetro importante neste processo é a participação social, ferramenta triunfal nas tomadas de decisões e deliberações. Informou que durante os anos de 1993 a 2013, foram construídos: 42 reservatórios, 122 adutoras totalizando em parceria com a SRH e SOHIDRA, 210 km de canais e 17 estações de bombeamentos. O Sr. Ubirajara Patrício encerrou a sua apresentação e agradeceu atenção de todos. Logo após a Sra. Dayana informou que será formada uma mesa de debate, composta pelos seguintes representantes: o Sr. Geneziano de Sousa Martins (Presidente do CSBH – Rio Banabuiú), o Dr. João Lúcio Farias (Diretor de Planejamento da COGERH), – Rio Banabuiú) e a Dra. Telma Pontes (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú), e após ressaltou que todos receberam uma ficha de proposição, onde os participantes da reunião iram preencher,descrevendo ações que devem serem executadas para melhorar o desenvolvimento dos trabalhos da COGERH. Na sequência o Sr. Geneziano Martins (Presidente do CSBH – Rio Banabuiú) ressaltou a importância de comemorar os 20 anos da COGERH, e após repassou para a plenária os seguintes informes: o II Encontro Estadual dos Comitês de Bacia Hidrográfica – ENECOB foi adiado; O XV Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB, será realizado no período de 14 á 18 de outubro de 2013 em Porto Alegre – RS, onde o presidente do Comitê do Banabuiú participará deste evento representando o Fórum Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas, sendo que desta forma ficará disponível uma vaga para o Comitê do Banabuiú, e na reunião a plenária irá escolher um membro para representar o mesmo; Sugeriu a plenária que a 40° Reunião Ordinária do CSBH -Rio Banabuiú e a Capacitação Técnica do Eixão das Águas fossem realizadas nos dias 10 e 11 de dezembro de 2013, no município de Morada Nova, e também que no período da noite seja realizado a confraternização natalina, sendo que todos concordaram; Informou que o Fórum Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas está organizando uma visita técnica no Canal do Cinturão das Águas, em Jati, iniciando o percusso a partir do final da transposição do São Francisco e início das obras do 1° trecho do CAC, a ser realizada nos dias 05 e 06 de dezembro de 2013. Logo após o uso da fala foi facultada para os representantes da mesa de debate. Em seguida a Dra. Telma Pontes (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú) parabenizou a palestra sobre os 20 anos: Desafios e Preposições, ministrado pelo Sr. Ubirajara Patrício, onde explanou o processo de gerenciamento e monitoramentoque a COGERH realizou ao longo destes 20 anos de existência da companhia. Apósreferenciou a importância da alocação negociada de água como uma forma de subsidiar e realizar o controle espacial das águas, onde na região semiárida a água é escassa, resultante da baixa pluviosidade e irregularidades de chuvas. Prosseguiu dizendo que a alocação deve ser considerado os aspectos de gestão e demanda do uso da água, articulada com os instrumentos de gestão de recursos hídricos e planejamento de bacia, tendo em vista que a operação das águas dos sistemas isolados, é triunfal na gestão participativa das águas. Salientou que o processo de alocação participativa das águas é um processo de mediação de interesses diferentes que visa o atendimento das seguintes premissas: diálogo, aparato técnico e normativo. Prosseguiu dizendo que a negociação da alocação das águas tem dado transparência na liberação de água nos açudes públicos, a perenização dos rios e riachos, e desta forma garantindo uma melhor distribuição de água, de forma democrática e integrada. Logo após o Sr. Geneziano salientou que a atuação da gestão participativa das águas na Bacia do Banabuiú, teve início no mês de julho do ano de noventa e quatro, no Perímetro Irrigado de Morada Nova, onde o mesmo foi uns dos primeiros a serem contactados para participar das reuniões organizadas pela COGERH, e após relembrou o processo de gestão participativa das águas executadas na Bacia, bem como a criação do CSBH – Rio Banabuiú e as tomadas de decisões referente a vazão do Açude Banabuiú. Enalteceu a presença dos membros do comitê, onde a participação ativa eleva o ator social à ser sujeito históricode mudanças, efetivados nas tomadas de decisões. Em seguida o Dr. João Lúcio Farias (Diretor de Planejamento da COGERH) se apresentou e após destacou a importância do DNOCS, por ser o primeiro órgão federal a executar o planejamento na área de recursos hídricos e a convivência com o semiárido brasileiro, e neste órgão existir um grande acervo de conhecimentos relacionados aos recursos hídricos do país. Ressaltou que a convivência com o semiárido brasileiro no enfrentamento da seca, se torna estruturante pelo modelo de gestão de água implementados no estado do Ceará, onde o mesmo é considerado o maior estado que possui rede de açudagem (acumulação de água) no Nordeste, devido a interligação de água internamente realizada pelo Eixão das Águas e o Cinturão das águas que interligará a região Oeste do estado. Informou que participou da2° Reunião do Conselho Gestor das Obras do Rio São Francisco, em Brasília, e foi mencionado que a operação será iniciada no mês de junho do ano de dois mil e quatorze, e que ás águas chegaram no estado do Ceará no final do ano de dois mil e quinze. Salientou que nosso estado tem uma característica importante por possuir uma secretaria voltada para os recursos hídricos de forma crítica e estratégica, mediante um sistema de gestão participativa, deliberativa e consultiva. Falou que devido as poucas precipitações de chuvas ocorridas nos últimos três anos, está sendo implementado no estado através da COGERH, adutoras de montagem rápida construídas no período de dois meses, com uma extensão de 15 km, onde município de Milhã está sendo construída e que a duração dos canos são de 10 á 15 anos, e assim facilitando a distribuição de água de forma rápida e combatendo os efeitos da seca no estado. Falou sobre o trabalho da COGERH que desempenha a política das águas, onde os recursos existentes na companhia se detém pela cobrança do uso da água, considerando que o setor de indústria e saneamento são os maiores usuários de água da COGERH. O Sr. João Lúcio mencionou que a companhia é a única instituição do país que realiza ações no amplo do gerenciamento e monitoramento dos recursos hídricos, na gestão participativa, mediação de conflitos e mobilização social,assim contribuindo de forma democrática e deliberativa a gestão das águas. Prosseguiu dizendo que os CBH’S precisam avançar em suas atribuições, bem como no planejamento de sua respectiva bacia, e partir disto definir quais as ações devem serem executadas e após repassar para os órgãos competentes para que sejam atendidas as suas solicitações. Informou que foi feito o termo de referência do plano de bacia para cada bacia do estado, onde será um eixo deliberativo para que os CBH’S possam realizarem as suas atribuiçõesna bacia. Em seguida a Sra. Dayana pediu que os representantes da mesa de debate continuassem no mesmo local, para iniciar o momento de intervenções da plenária. Logo após o Sr. Francisco Almir (Prefeitura Municipal de Madalena) parabenizou a COGERH pelos 20 anos de existência e após falou que atualmente o município de Madalena vivência um período de escassez de água por contade alguns problemas existentes, onde os poços que abastecem a sede estão praticamente esgotados e a adutora do açude Umari está concluída, mas que os filtros da mesma foram construída de forma incorreta, e que a empresa responsável pelo projeto da adutora deveria ser notificada para consertar o problema. O mesmo pediu apoio do comitê, COGERH, SRH e SOHIDRA para solucionar o problema da adutora do Açude Umari. Ressaltou a importância da COGERH inserir na sua rede de monitoramento a inclusão dos açudes Marengo (Quieto/assentamento 25 de Maio) e Santa Catarina, ambos localizados no município de Madalena. Na sequência o Sr. Hilmar Sérgio (Câmara Municipal de Morada Nova) falou que os CBH’S devem serem fortalecidos junto a COGERH, SRH e DNOCS, para que as ações discutidas e deliberadas no amplo da bacia e da plenária do comitê sejam executadas e fortalecidos, e que alguns trabalhos executados no meio ambiente necessitam de apoio financeiro do estado, bem como a recuperação de matas ciliares, esgotamento sanitário, reflorestamento e outros, e a partir disto o comitê executará as suas ações diretamente com a sociedade, obtendo maior visibilidade dentro da bacia e destacando as suas atribuições que são de suma importância para a gestão dos recursos hídricos e meio ambiente. O mesmo colocou o seu nome para pleitear a vaga do comitê para participar do XV Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB, a ser realizado no período de 14 á 18 de outubro, em Porto Alegre – RS. Em seguida o Pe. Ricardo (Paróquia São José – Quixadá) falou sobre a existência de usinas nucleares que estão afetando a qualidade de vida da população no município de Santa Quitéria, e também os usuários de água da Bacia do Acaraú, Coreaú e Alto Jaguaribe. Logo após a Sra. Zilderlânia Pereira (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga) parabenizou a COGERH pelos seus 20 anos de existência, e falou que é membro do comitê desde o ano de 2009, e falou que também estaria pleiteando a vaga do comitê para participar do XV Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB. O Sr. Alcides Duarte (Presidente do Comitê do Alto Jaguaribe) falou sobre o trabalho realizado pela COGERH, onde o monitoramento das águas são desenvolvido pela companhia de forma eficaz, atendendo as demandas, mas sempre com a visão de racionamento e preservação do meio ambiente, superando os desgastes que a seca resulta no estado do Ceará. Convidou a plenária para participar do Seminário Geral em Comemoração aos 20 anos da COGERH, a ser realizado no dia 18 de novembro de 2013, no Centro de Eventos, em Fortaleza. Na sequência o Sr. Edson de Melo (Vice – Presidente/SAAE-Banabuiú) saudou todos os presentes e falou sobre a vazão liberada do açude Banabuiú, onde acredita que poderá ser reduzida, após a conclusão da segunda etapa do Eixão das águas. Informou que os usuários da montante do reservatório estão prejudicados pela quantidade de água liberada. O mesmo falou que mediante uma ação pacífica, a vazão do açude Banabuiú será reduzida. Logo após o Sr. Rômulo George (IBAMA) falou sobre a importância da educação ambiental e a ética, e ressaltou o trabalho realizado pela COGERH, executado de forma séria e eficiente, bem como a gestão participativa através dos CBH’S, e outros. O Sr. Reinaldo Cavalcante (Instituto Federal de Educação e Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE) falou que assuntos relacionados aos termos quantitativo e qualitativo da água devem serem avançados nas discussões no amplo do comitê, porém focando na sustentatibilidade ambiental, saneamento básico e outros. Prosseguiu dizendo que como poderia ser feito para avançar os pontos qualitativos da água, através dos projetos de pesquisa, onde o IFCE realiza a mesma. Sugeriu que fosse incluído na próxima pauta da Reunião Ordinária do CSBH -Rio Banabuiú, a formação de uma câmara técnica para acompanhar os aspectos qualitativos das águas dos reservatórios da Bacia do Banabuiú. Em seguida a Sra. Vera Lúcia (Secretaria do Meio Ambiente de Piquet Carneiro) parabenizou a COGERH pelo trabalho realizado durante os 20 anos de sua existência, onde ressaltou que o município de Piquet Carneiro terá racionamento de água, por conta do sistema hídrico São José II se encontrar com baixa capacidade hídrica, e pediu o apoio da COGERH nesta empreitada. O Sr. Osvaldo de Andrade (Instituto de Convivência com o Semiárido Brasileiro) disse que o indicador ambiental e financeiro é de suma importância para a gestão das águas, onde percebe-se a degradação quantiqualitativa das bacias hidrográficas, e o acesso dos CBH’S na aplicação dos recursos oriundos pela a cobrança do uso da água. Na sequência o Sr. Raimundo Pereira (SAAE – Boa Viagem) pediu o apoio da COGERH e SRH para a construção do sistema hídrico Cajazeiras, no município de Boa Viagem, que este se torna um sonho de todos que ali residem. Prosseguiu dizendo que existe um açude que abastece a cidade de Boa Viagem, que possui a capacidade hídrica de 20 milhões de metros cúbicos, e atualmente se encontra aproximadamente com 26% de volume hídrico, onde o município iniciou-se o racionamento de água desde o mês de fevereiro. Logo após o Sr. Audísio Girão (DNOCS) destacou como um grande avanço da COGERH, a gestão participativa das águas efetivada de forma deliberativa e consultiva, com a participação da sociedade civil em geral nas questões dos recursos hídricos do estado, e a divulgação das ações hídricas. Em seguida o Sr. Raimundo Neto (CIVAB)falou sobre a poluição das águas, o uso dos agrotóxicos, assoreamento dos rios, que ambas são questões preocupantes, e que deveriam existir a criação de mais leis para estas temáticas que afetam profundamente o meio ambiente. A Sra. Márcia Caldas (Gerente da Comissão do Seminário dos 20 Anos da COGERH) parabenizou a todos da COGERH Regional da Bacia do Banabuiú pelo trabalho eficiente e organizado para a realização do Seminário dos 20 anos da COGERH, e após sugeriu como proposição: uma gerência da COGERH para cada bacia hidrográfica. A Sra. Elidiana Carvalho (Câmara Municipal de Mombaça) salientou que na reunião de alocação do sistema hídrico Serafim Dias, realizada no mês de junho, foi aprovada uma vazão média de 180l/s e que a liberação de água realizada neste reservatório, está sendo desperdiçada, por conta da água não realizar a perenização do Rio Banabuiú, e desta forma muitas demandas existentes ao longo do rio estão sem atendimento. A mesma sugeriu que fosse realizada uma Reunião de Avaliação do Sistema Hídrico Serafim Dias urgentemente e também que os órgãos responsáveis pelas questões hídricas construíssem mais reservatórios no estado do Ceará, pois desta forma amenizaria os efeitos da seca. A Sra. Dayana ressaltou que a vazão média aprovada na reunião de alocação do açude Serafim Dias foi de 180l/s, sendo o parâmetro minímo aprovado pelo o Comitê do Banabuiú. Prosseguiu dizendo que para aprovar uma outra vazão, certamente deve realizar uma Reunião de Avaliação para que seja aprovado pela plenária uma outra vazão, conforme a margem de negociação deliberado pelo Comitê. Em seguida a Sra. Mazé Damasceno (Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim) falou que desde o ano de 2007 foi criando um projeto de revitalização do Rio Quixeramobim, onde sugeriu que os municípios se envolvessem na formação de agentes multiplicadores de agentes ambientais nas localidades ribeirinhas, e assim desenvolvendo ações de fiscalização e preservação do meio ambiente. Logo após o Sr. José Cláudio (Secretário-Geral do CSBH -RB) convidou a plenária para participarem do VIII Torneio de Pesca de Tapuiará, realizada nos dias 27 e 28 de setembro, em Quixadá e também da Feira de Economia Solidária da Agricultura Familiar, no período de 23 e 24 de outubro, na Praça da Catedral, em Quixadá. Em seguida o Sr. Edinado Sales (Associação Comunitária dos Pequenos Pescadores e Agricultores do Açude São José II)salientou que no ano de 1992 foi inaugurado o sistema hídrico São José II, localizado no município de Piquet Carneiro, com uma capacidade de 29 milhões e 43 metros cúbicos, e neste período de escassez de água, os usuários de água e sociedade civil foram informados mediante a uma Reunião da Comissão Gestora do açude São José II, realizada no dia 06 de setembro de 2013, na Sede da Associação dos Usuários do Sistema Hídrico São José II, em Piquet Carneiro, que o reservatório não teria esta capacidade, mostrando que no projeto existiria uma informação e na execução constatou-se outra. Prosseguiu dizendo que a COGERH esteve no reservatório para realizar a liberação de água, e verificou-se que a água se encontrava com abaixo da galeria, e diante disto não existe atualmente um dado real da capacidade do açude São José II. Mediante a batimetria realizado no mês de agosto no reservatório, obteve-se a capacidade de 1 milhão e duzentos mil metros cúbicos, e diante disto pediu o apoio dos órgãosresponsáveis pelos recursos hídricos do estado para a solução deste problema, pois o açude São José II abastece o município de Piquet Carneiro. Em seguida Rivaldo Macedo (Prefeitura Municipal de Quixadá)disse que mediante o trabalho quantitativo e qualitativo realizado nos reservatórios, verificou-se a presença de clorifoques fecais e bactérias, onde isto se torna preocupante. A Dra. Telma falou que será repassado para a COGERH, a solicitação da inclusão dos açudes Marengo e Santa Catarina na rede de monitoramento da companhia, e que a COGERH Regional da Bacia do Banabuiú realizará uma visita na Adutora do Umari para verificar irregularidades, porém a COGERH estaria aguardando a sua inauguração, após a instalação elétrica. Prosseguiu dizendo que a reconstrução de poços solicitado pelo Sr. João Hudson (Prefeito Municipal de Quixadá), deve ser solicitado pela a Defesa Civil, onde a mesma tem a prerrogativa de acompanhar estes serviços, e informou que a SOHIDRA é o órgão responsável pela construção dos poços. Continuou dizendo que foi realizada uma simulação do sistema hídrico São José II, e constatou-se que até o dia 30 de janeiro de dois mil e quatorze, o reservatório terá condição de liberar água para atender as suas demandas. Na sequência o Dr. João Lúcio mencionou que os problemas encontrados na adutora do açude Umari, deve ser repassado para o secretário de recursos hídricos, e que o comitê se manifeste junto a SOHIDRA E SRH sobre os problemas ali existentes. Informou que está sendo realizado um estudo sobre os impactos ambientais no nordeste, por um grupo de trabalho, formado por diversos técnicos, financiado pelo Banco Mundial, e que o resultado desse estudo será repassado para o amplo dos CBH’S, e que o mesmo está sendo executado na Bacia do Jaguaribe e da região Piranhas – Açú, onde será criado uma metodologia para se trabalhar com a presença dos impactos ambientais. Falou que ações relacionadas a construção de reservatórios devem estarem implementadas nos planos de bacias, onde o termo de referência destes planos foram elaborados pelos CBH’S. Disse que a COGERH executará o Relatório de situação das bacias, para avaliar os indicadores, sendo a partir deste relatórios que implantará os indicadores (econômico, participação social e termos de qualidade de água), onde este procedimento será apresentado para a COGERH e os CBH’s. Logo após o Sr. Renato Mourão (Federação da União das Entidades Civis e Comunitária de Morada Nova) falou que a comunidade do Poço do Barro está preocupada pela liberação de água do açude, devido o reservatório está baixando por conta da liberação. Prosseguiu dizendo que as demandas situadas no Riacho Santa Rosa e Livramento, poderiam serem atendidospeloEixão das Águas. A Sra. Dayana ressaltou que foi aprovada pela plenária do CSBH -RB, uma vazão ecológica de 100l/s para o Açude Poço do Barro, a ser liberada no período de primeiro de junho de dois mil e treze a primeiro de janeiro de dois mil e quatorze.O Sr. Caio Navarro (SAAE – Morada Nova) falou que provavelmente o sistema hídrico Poço do Barro chegue em seu volume morto, e certamente não terá condição hídrica de liberar água para o Riacho Livramento. Falou que a água não estaria chegando na Comunidade Uiraponga, onde solicitou da direção da COGERH uma vazão do Eixão das Águas, para atender as demandas existentes. O Sr. Geneziano sugeriu como encaminhamentos: a COGERH Regional da Bacia do Banabuiú realizar uma visita técnica no açude Poço do Barro, para verificar o rebaixamento do reservatório; o Comitê encaminhará para a secretaria dos recursos hídricos um ofício solicitando urgência na solução do problema encontrado na adutora do açude Umari; Será discutido com a diretoria do CSBH – RB, a inclusão da Câmara Técnica sobre a qualidade de água na próxima pauta da reunião ordinária do comitê. Em seguida repassou para a plenária do comitê, escolher um membro para participar do XV Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB, a ser realizado no período de 14 á 18 de outubro, em Porto Alegre – RS, onde teve dois membros pleiteando esta vaga de participação, e após várias discussões foi para votação, obtendo: 09 votos para o Sr. Hilmar Sérgio (Câmara Municipal de Morada Nova), 19 votos para a Sra. Zilderlânia Pereira (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga) e 01 voto de abstenção. Ficando então representando o CSBH – RB, no XV Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB, a Sra. Zilderlânia Pereira (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga). Em seguida o Sr. Geneziano agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a relatar, eu, Regina Parante, declaro encerrado este termo de ata.
