ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E CATORZE
Aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e quatorze, às nove horas, no auditório da COGERH Regional da Sub – Bacia do Banabuiú, no município de Quixeramobim, realizou-se a Quadragésima segunda Reunião Ordinária deste Comitê, tendo como pauta: Apresentação dos dados técnicos para definição dos Parâmetros da alocação de água dos açudes gerenciados pelo sistema da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú; Aprovação da Resolução da Câmara Técnica de Qualidade de Água; Definição da Comissão Coordenadora da Renovação do Comitê; Encaminhamentos e Encerramento. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: os Srs. Manoel Everardo Lemos Maia e Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), o Sr. Eduardo Pedroza (Câmara Municipal de Mombaça), a Sra. Maria Rosilene Buriti Lima (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú), os Srs. Francisco Almir Frutuoso Severo e Gilvan Sampaio de Almeida (Prefeitura Municipal de Madalena), os Srs. Jeovane Bezerra Dutra e Urbano Ferreira Cunha Filho (Câmara Municipal de Banabuiú), a Sra. Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga), o Sr. José Américo de Lima (EMATERCE), o Sr. José Audísio Girão (DNOCS), o Sr. Porfírio Sales Neto (FUNCEME), o Sr. Amisterdan Alves de Oliveira (Secretaria dos Recursos Hídricos), o Sr. Ivan Botão de Aquino (SEMACE), o Sr. Josimar Viana Torres (ADAGRI), o Sr. José Nunes Garcia (Associação Comunitária de Cachoeirinha e Adjacências), a Sra. Maria José e Silva (Federação da União das Entidades Civis e Comunitária de Morada Nova), a Sra. Lourdizete de Almeida Sousa (Federação das Associações Pedrabranquenses e Entidades Comunitárias de Pedra Branca), o Sr. José Cláudio da Silva (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará), o Sr. Antônio Evandro Felisberto Quirino (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Quixeramobim), o Sr. Antônio Gonçalves de Lima (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Leonel Lemos Maia (Associação Comunitária dos Produtores de Lagoa do Tapuio), a Sra. Edna Sena Alcântara (Associação de Desenvolvimento Jardim Munquém), a Sra. Maria José Damasceno (Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim), o Sr. Geraldo Régio da Silva (Associação Comunitária Renovadora de Laranjeiras), os Srs. Reinaldo Fontes Cavalcante e Lucas da Silva (Instituto Federal de Educação e Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE), o Sr. João Adonias Costa (SAAE – Pedra Branca), o Sr. Josenildo da Silva Brito (SAAE – Madalena), o Sr. Francisco Edson de Melo (SAAE – Banabuiú), o Sr. Cleyton Oliveira da Silva (CAGECE), o Sr. Caio Castro Navarro (SAAE – Morada Nova), a Sra. Regina do Vale Almeida (SAAE – Boa Viagem), o Sr. José Aldeni Saraiva (CIVAB), o Sr. Antônio de Pádua Amâncio de Moura (Cooperativa Agropecuária do Perímetro Irrigado do Vale do Banabuiú – CAPIVAB), o Sr. Raimundo Nonato Moura Régis (Cooperativa de Pequenos Agropecuaristas de Morada Nova – COPAMN), o Sr. Marcos Antônio de Almeida (Cooperativa Agropecuária do Projeto Irrigado – CAPI), o Sr. João Bosco Guerra (Associação dos Produtores Rurais de Sabonete), os Srs. Geneziano de Sousa Martins e Francisco Sales Ferreira Almeida (AUDIPIMN) e o Sr. Edinardo Sales Pinheiro (Associação Comunitária dos Pequenos Pescadores e Agricultores do Açude São José II). Também estiveram presentes na reunião do comitê da COGERH Regional da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú: a Dra. Telma Pontes (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú), a Sra. Dayana Magalhães (Analista em Gestão dos Recursos Hídricos), o Sr. Luis César Pimentel (Coordenador do Núcleo Técnico), a Srta. Regina Parente (Assistente Administrativa I) e o Sr. Eris Pinheiro (Estagiário). O Sr. Geneziano Martins (Presidente do Comitê) iniciou a reunião saudando a todos e após repassou os seguintes informes: No dia 18 de fevereiro de 2014, realizou-se uma reunião com a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, Petrobrás e o Comitê do Banabuiú, com o objetivo de conhecer o Projeto de Aproveitamento das Víscera de Pescado na Produção de Bio Combustível; Foi realizado nos dias 22 e 23 de Maio de 2014, a Reunião do Fórum Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas, onde foi solicitado ao CBH’S sugestões de experiências exitosas relacionadas aos Recursos Hídricos e o Meio Ambiente existente na sua respectiva Bacia Hidrográfica, na qual poderá ser enviado para secretaria executiva do comitê do Banabuiú; A COGERH Regional da Bacia do Banabuiú está realizando um acompanhamento referente ao monitoramento quantitativo dos açudes responsáveis pelo abastecimento de alguns distritos da Bacia do Banabuiú, dentre eles: São Miguel (Quixeramobim), Marengo e Santa Catarina (Madalena), sendo que esta demanda foi uma solicitação da plenária do Comitê do Banabuiú; Conforme aprovado na 40° Reunião Ordinária do Comitê, foi deliberado pelo mesmo a prorrogação do período de mandato por seis meses, assim iniciando o processo no mês de novembro de 2014; Foram realizadas reuniões de avaliação nos reservatórios operados da Bacia do Banabuiú para avaliar a operação do segundo semestre de 2013, e como também para discutir a alocação do primeiro semestre do ano de 2014; A Comissão Gestora do Sistema Hídrico Fogareiro – Quixeramobim foi capacitada e renovada seus 24 membros, no dia 06 de Maio de 2014, na COGERH Regional da Bacia do Banabuiú; O presidente do Comitê do Banabuiú participou da Reunião do Colegiado Coordenador, nos dias 15 e 16 de Maio de 2014, em Manaus, para discutir assuntos pertinentes ao Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas; Na sequência o Sr. Geneziano convidou o Sr. Luis César Pimentel (Coordenador do Núcleo Técnico) para fazer a apresentação sobre os dados técnicos para definição dos Parâmetros da Alocação de água dos açudes gerenciados pelo sistema da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú. Explanou as diretrizes para alocação de água dos reservatórios da Bacia do Banabuiú, para o segundo semestre do ano, destacando: o histórico volumétrico da Bacia do Banabuiú (2013 – 2014), a situação atual do Bacia do Banabuiú, a classificação do nível de criticidade, os açudes sem alocação negociada de água – cenário 2014-2015 (Capitão Mor, Cedro, Jatobá, Monsenhor Tabosa, Pirabibú, São José I, São José II, Serafim Dias e Trapiá II) e simulações de esvaziamento, o cenário atual do sistema hídrico Fogareiro – Quixeramobim, os reservatórios a serem operados no segundo semestre de 2014 e início de 2015 (Patú, Pedras Brancas, Poço do Barro e Cipoada) e a situação atual do açude Vieirão. O Sr. Luis César salientou que a reserva mínima para esse fim o volume de 100.000 m³, com base na observação de que a CAGECE tem conseguido captar água para tratamento em seus sistemas até uma acumulação próxima deste volume. Para fins desta classificação as simulações deverão considerar aporte nulo em todo o período. Sendo que Para fins de alocação do segundo semestre de 2014, será considerada recarga nula para todos os reservatórios. Havendo alteração do nível de criticidade, caso haja recarga nos próximos meses, poderá haver mudança no nível de restrição dos reservatórios, que deverá ser aprovada pelas Comissões Gestoras e formalizada em ata de reunião. Ressaltou que Nos casos em que há previsão de colapso do sistema de abastecimento até maio de 2015, deverá ser mantido o atendimento exclusivo para este fim, incentivando a racionalização do consumo de água junto à concessionária de saneamento, devendo ser divulgado o comportamento dos reservatórios para as prefeituras e as concessionárias de abastecimento, para orientar medidas mitigadoras, e assim promover reuniões de avaliação da alocação ao longo do segundo semestre do corrente ano, sobretudo para os reservatórios com reserva insatisfatória, considerando a necessidade de um acompanhamento criterioso da relação oferta-demanda hídrica e a possibilidade agravamento abastecimento do nível de escassez e risco de abastecimento. Prosseguiu dizendo que deve ser antecipado o agendamento das reuniões de alocação deste ano, dando prioridade aos açudes com reserva insatisfatória e com maior criticidade. Em seguida apresentou para a plenária aprovação dos parâmetros mínimo e máximo dos reservatórios da Bacia do Banabuiú, sendo os seguintes: Sistema Hídrico Patú 50l/s (mínima) à 270l/s (máxima), Sistema Hídrico Pedras Brancas 50l/s (mínima) à 300l/s (máxima), Sistema Hídrico Poço do Barro 50l/s (mínima) à 180l/s (máxima) e o Sistema Hídrico Cipoada 50l/s (mínima) à 200l/s (máxima). Em seguida o Sr. Luis César apresentou os seguintes cenários para operação do Sistema Hídrico Fogareiro – Quixeramobim referente ao período 2014.2, onde inicialmente frisou que devido a situação de escassez do açude Fogareiro a margem de parâmetros operacionais para alocação ficaria bastante reduzida e por isso propõe que seja deliberado uma vazão de referência para discussão com a Comissão Gestora. Na sequência apresentou três cenários de operação: 550l/s, 400l/s e 300/s, sendo que para o cenário de 550 l/s, o açude Fogareiro atingiria o volume morto em 01 de dezembro de 2014, para a vazão de 400 l/s a projeção apresentada pelas simulações, seria atingir o volume morto em 01 de janeiro de 2015, e para uma liberação média de 300 l/s, o açude Fogareiro chegaria no volume morto no dia 02 de fevereiro de 2015. Após várias discussões ficou deliberado pela plenária os seguintes encaminhamentos: Operar o Sistema Hídrico Fogareiro – Quixeramobim com vazão de referência de 300 l/s obedecendo a regra de preservar ao máximo a vazão liberada do açude Fogareiro estabelecendo uma vazão mínima operacional e quando da variação dos aspectos quantiqualitativos do açude Quixeramobim, realizar aumento da vazão liberada com descargas controladas (levar propostas para reunião com a Comissão Gestora); Aumentar o nível de restrição de operação da adutora Fogareiro – Pirabibu de 50% para 75% (funcionamento 6 horas/dia de 6:00 h às 12:00 h); Desativar a adutora Fogareiro – Pirabibu mediante a apresentação de soluções para o abastecimento emergencial das comunidades de Salgadinho, Vila do Fogareiro, Poço da Pedra e Pasta (Discutir prazo com a Comissão Gestora), Realizar o mapeamento de fontes alternativas de abastecimento para a sede do município de Quixeramobim para o ano de 2015; Discutir com a Comissão Gestora a realização de racionamento no abastecimento da sede de Quixeramobim. O Sr. Luis César falou que a COGERH e o SAAE – Quixeramobim apresentarão medidas sobre racionamento de água na sede do município de Quixeramobim, e após será repassado para a Comissão Gestora do Sistema Hídrico Fog areiro – Quixeramobim. A Sra. Regina do Vale (SAAE – Boa Viagem) perguntou qual seria a distância da captação de água do açude Fogareiro. O Sr. Luis César respondeu que seria uma distância percorrida de 15,9km até o açude Fogareiro, onde se faz necessário diminuir a eutrofização para melhorar a qualidade da água captada. Informou que o risco de colapso no município de Quixeramobim é eminente, porém o açude Fogareiro possui atualmente um volume hídrico de 12.000.00 m³, e deverá haver a otimização pelo uso da água. O Sr. Evandro Quirino (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim) falou que o SAAE deveria realizar campanhas educativas de otimização pelo uso da água, sabendo que se não houver precipitação de chuvas no ano de dois mil e quinze, o município de Quixeramobim terá problema de abastecimento de água. Prosseguiu sugerindo que deverá ser realizado com urgência uma reunião com a comissão gestora do sistema hídrico Fogareiro – Quixeramobim, para informar a situação, bem como propor ações para o abastecimento das comunidades de Vila de Fogareiro, Salgadinho, Poço da Pedra e Pasta. A Sra. Dayana Magalhães (Analista em Gestão em Recursos Hídricos) falou que o estudo da adutora Fogareiro – Pirabibú vai ser repassado ao poder público para que sejam tomadas as devidas providências sobre o abastecimento de água das comunidades da Vila do Fogareiro, Salgadinho, Poço da Pedra e Pasta. Mencionou que deverá ser realizada campanhas educativas sobre o uso racional no município de Quixeramobim, pois se no ano de dois mil e quinze não houver um bom inverno, o município citado poderá passar por colapso de água.. A Dra. Telma Pontes (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú) falou que a Comissão Gestora do Sistema Hídrico Fogareiro – Quixeramobim será contactada para uma reunião com o intuito de informar a situação atual do açude Fogareiro e Quixeramobim. Na sequência o Sr. Luis César mencionou o sistema hídrico Vieirão, onde ressaltou que o mesmo libera uma vazão média de 10 l/s através de um canal de concreto de aproximadamente 450m, iniciando a partir da tomada de água do reservatório, para quatro usuários em 24h, onde a liberação de água seria para atender os usos de irrigação, pecuária e outros. Prosseguiu dizendo que a população do município de Boa Viagem questionou sobre esta liberação de água, onde o SAAE do referido município tem realizado o racionamento de água desde o mês de fevereiro de 2013. O Sr. Luis César repassou para a plenária qual seria alternativa sobre a liberação de água do açude Vieirão para os usuários, SAAE e demanda difusa, na qual apresentou o cenário de demandas para alocação, sendo uma vazão média de 60l/s e 75l/s para o segundo semestre do ano de 2014, sendo 60l/s sem a liberação de água pelo canal e 75l/s liberando uma vazão média de 15l/s para o canal. A Sra. Regina falou que não seria viável liberar água do açude Vieirão para quatro usuários de água, onde uso prioritário é o abastecimento humano da população do município de Boa Viagem. Logo após várias discussões, a plenária aprovou a vazão média de 60l/s para alocação do açude Vieirão, para o segundo semestre do ano de 2014, sem a liberação de água pelo canal. Em seguida o Sr. Hilmar Sérgio (Câmara Municipal de Morada Nova) sugeriu como encaminhamento: o Comitê enviar um ofício para a presidência da COGERH, com o intuito da COGERH contactar os gestores municipais que fazem parte da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú, para apresentar aos mesmos a reserva hídrica dos reservatórios no amplo da bacia. Na sequência o Sr. Geneziano convidou os Srs. Reinaldo Cavalcante e Lucas da Silva (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFCE), onde apresentaram a resolução da Câmara Técnica de Qualidade de Água, onde foi aprovada pela plenária, porém havendo a inclusão de duas instituições/membros para fazer parte da mesma, sendo elas: EMATERCE e SAAE – Banabuiú. Em seguida a Sra. Dayana apresentou a proposta de calendário de datas para as reuniões de alocação dos reservatórios da Bacia do Banabuiú para a plenário, ficando aprovado a sugestão. Logo após apresentou a pauta sobre a definição da comissão coordenação de renovação do CSBH -RB, onde houve várias discussões e após foi formada a comissão pelos seguintes representantes: o Sr. José Cláudio da Silva (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará), o Sr. Edson de Melo (SAAE – Banabuiú), o Sr. José Américo (EMATERCE) e o Sr. Urbano (Câmara Municipal de Morada Nova). A Sra. Dayana informou que o processo de renovação do Comitê do Banabuiú, terá início a partir do mês de novembro de 2014, sendo que umas das atribuições da comissão formada é acompanhar o processo de renovação. Logo após o Sr. Geneziano convidou a Sra. Inah Abreu (Pesquisadora da Universidade Federal do Estado do Ceará – UFC) para apresentar o seu questionário referente a sua pesquisa de pós-doutorado. Na sequência a Sra. Inah se apresentou, e em seguida mencionou sobre uma pesquisa relacionado a proposição de modelos de água na Seca, realizado com os CBH’S do estado do Ceará, e que na Bacia do Banabuiú foram aplicados 48 questionários, mas que 24 foram respondidos, sendo que das opiniões citados pelos membros, pode-se concluir que 19 pessoas apresentaram que a garantia futura de água é mais importante, e a oferta de capacitação no manejo da água, considerado muito importante para melhor uso. Em seguida o Sr. Geneziano agradeceu a presença de todos na reunião e parabenizou pela democratização dos Recursos Hídricos no estado do Ceará. Nada mais havendo a relatar, eu, Regina Parente, declaro encerrado este termo de ata.
