ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E DEZENOVE
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e trinta minutos, no auditório da Faculdade de Tecnologia Centec Fatec Sertão Central, na cidade de Quixeramobim, realizou-se a Sexagésima Segunda Reunião Ordinária deste Comitê, tendo como pauta: Explanação da Situação Hídrica da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú; Definição dos Parâmetros da alocação de água dos açudes gerenciados pelo sistema da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú. Definir a Comissão de Acompanhamento dos Vales Jaguaribe e Banabuiú; Encaminhamentos e encerramento. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Adilon Ferreira de Sousa (Câmara Municipal de Pedra Branca), o Sr. Joel Mayk Nobre (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga), o Sr. Francisco Almir Frutuoso Severo (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. Alexandre Martins da Silva) representando a (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), os Srs. Uellinton de Sousa Lacerda e Tassia Keliciana Gonçalves de Sousa (Prefeitura Municipal de Quixeramobim/Secretaria de Agricultura), o Sr. Jonas Jarbas Alves Lima (Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú), o Sr. José Ivandir Silva de Sousa (Prefeitura Municipal de Boa Viagem), o Sr. Amisterdan Alves de Oliveira (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), o Sr. Jerônimo Andrade Madeira representando o (DNOCS), o Sr. Gilberto Mobus (FUNCEME), o Sr. Adail dos Santos Garcez (SEMACE), a Sra. Fernanda Maria Sousa Magalhães (FUNASA), o Sr. José Américo Lima (EMATERCE), a Sra. Neyla Diogenez Mendonça Andrade (INCRA), a Sra. Maria Audelinda Santiago (CREDE 12), o Sr. Rubens Sonsol Gondim (EMBRAPA), o Sr. Antonio Gotardo Lemos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Jair Cardoso Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Francisco José de Sousa Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Quixeramobim), as Sras. Maria da Anunciação Moreira Menezes e Marilene Rodrigues Freire (Associação Comunitária Vale do São Caetano), o Sr. Leonel Lemos Maia (Associação Comunitária dos Produtores da Lagoa do Tapuio), os Srs. Antonio da Silva Campos e José Jucivan da Silva (Federação das Entidades Comunitárias de Senador Pompeu), o Sr. Arnaldo Cavalcante Lima (Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem – FEABV), o Sr. Ricélio Andrade de Oliveira (Federação das Associações do Município de Piquet Carneiro), a Sra. Kamila Nadja Braga dos Santos (SEBRAE), o Sr. Reinaldo Fontes Cavalcante (IFCE), o Sr. Francisco Sales Ferreira Almeida (AUDIPIMN), o Sr. Marcos Antônio de Almeida (CIVAB), o Sr. Raimundo Nonato Moura Regis (COPAMN), o Sr. Antônio de Pádua Amâncio de Moura (CAPIVAB), o Sr. Teornio Janio Oliveira Pimenta (Libra Ligas), os Srs. Fábio Camurça Sabóia e Raimundo Pereira do Carmo (Saae de Boa Viagem), o Sr. José Alci Raulino (SAAE de Morada Nova), a Sra. Elaine Cristina de Farias Cordeiro (SAAE de Banabuiú), o Sr. Antonio Gilberto Sousa Lima (SAAE de Pedra Branca), o Sr. José Oeles Rodrigues Pereira (Saae de Madalena), o Sr. Marcio Cruz Benicio Lopes (SISAR) e a Sra. Rejane Duarte Arrais (COOPERSCAF). Também estiveram presentes na reunião do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú o Gerente Regional da COGERH de Quixermobim, Paulo Ferreira, o Coordenador do Núcleo Técnico Luis Cesar Pimentel a Coordenadora do Núcleo de Gestão, Dayana Magalhães, os Analistas de Gestão dos Recursos Hídricos Isabel Giovana e Pedro Hugo, a Técnica Michelly Setúbal e o Assistente Administrativo, Hugo Costa. O Presidente Chico Almir, deu boas vindas a todos e convidou os demais membros da diretoria para compor a mesa de abertura. Em seguida informou a pauta e repassou os seguintes informes: A Gerência Regional de Quixeramobim, foi fruto de uma manifestação na ouvidoria do Estado, sendo questionado quanto ao Processo de Renovação do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú para o mandato 2019-2023, no segmento usuário de água, referente a regularização do uso dos recursos hídricos (outorga). Por orientação jurídica da SRH, foram realizadas visitas as 14 instituições membros do segmento usuário de água do Comitê do Banabuiú, informando o que normatiza o Decreto nº 32.470/17 e solicitando a regularização dos mesmos, com prazo de 30 (trinta) dias para requerê-la, sob pena de perda de mandato no Comitê do Banabuiú; Foi sancionado pelo Governador do Estado do Ceará o Regimento Interno do Comitê do Banabuiú e encaminhado ofício para SRH no dia 30 de Maio/19, solicitando orientação para adequação ao novo Regimento, uma vez que, o CSBH-Rio Banabuiú passará a contar com 50 instituições membros e contará com 15 municípios; Nos dias 11 e 12 de Julho/19 será realizado a Reunião do Fórum Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas em Fortaleza, e será representada pelo presidente Chico Almir e a secretária Rosa Buriti. Em seguida, o gerente Paulo Ferreira apresentou a Situação Hídrica da Bacia do Banabuiú. Iniciou fazendo uma avaliação do prognostico anunciado pela FUNCEME no mês de janeiro/19, como bastante assertiva. Informou que na bacia do Banabuiú a normal climatológica é chover 524,9 mm e foi observado chuvas de 467,2 mm, ficando 11% abaixo da média, enfatizou que os municípios de Madalena, Itatira, Mombaça e Pedra Branca foram registradas chuvas bem abaixo da média. Logo após, apresentou o histórico volumétrico dos açudes monitorados na bacia do Banabuiú, mostrando que no ano de 2019 houve melhores chuvas, comparado ao 7 (sete) últimos anos. No entanto, os maiores reservatórios do Estado não obtiveram aporte significativo. Em seguida, apresentou a situação atual dos reservatórios da bacia do Banabuiú onde a maioria encontra-se com menos de 10% da capacidade. Quanto a situação hídrica das sedes municipais, mencionou o município de Quixeramobim, que no final do mês de julho/19, o nível da barragem já comprometerá a qualidade da água e uma das alternativas será reativar a AMR do açude Pedras Brancas. O município de Boa Viagem, está sendo beneficiado através da AMR do açude Umari no município de Madalena e o Saae está realizando rodízios entre os bairros para otimizar o abastecimento e o açude Trapiá II no município de Pedra Branca, só tem capacidade para atender as demandas até o mês de agosto/19. Em seguida, o Sr. Kim, vice-presidente do Comitê do Banabuiú, alertou sobre a necessidade de iniciar um racionamento na sede do município de Quixeramobim, realizando rodízio entre os bairros. O Sr. José Oeles, do Saae de Madalena, parabenizou a explanação pela relevância em abordar a situação hídrica dos municípios da bacia do Banabuiú, porém deu a sugestão da COGERH apresentar sobre a qualidade da água nos reservatórios que ainda possuem um volume capaz de atender as demandas. O Sr. José Alci, do Saae de Morada Nova, relatou a dificuldade que o Saae está tendo para tratar a água que recebe do açude Castanhão, devido a má qualidade, os elementos químicos não estão tratando de forma satisfatória para distribuir. Em seguida, o presidente Chico Almir convidou o Sr. Luis Cesar, Coordenador Técnico da Cogerh, para apresentar a Definição dos Parâmetros de Alocação 2019.2 dos sistemas isolados da bacia do Banabuiú. Explanou sobre as diretrizes estabelecidas por um grupo de trabalho formado pela Diretorias de Planejamento e Operação onde classificam os reservatórios com os níveis de criticidade como: muito crítico, média criticidade, em alerta e fora de criticidade. Em seguida, relacionou e explicou a situação dos açudes da bacia do Banabuiú que não estão sendo operados com atendimento exclusivo para abastecimento humano e informou as ações que estão sendo realizadas para atendimento das demandas de abastecimento dos respectivos municípios. São os açudes Vieirão (Boa Viagem, Serafim Dias (Mombaça), Barragem Quixeramobim, Trapiá II (Pedra Branca), Jatobá (Milhã), São José II (Piquet Carneiro), São José II (Boa Viagem), Cedro (Quixadá), Capitão Mor (Pedra Branca), Fogareiro (Quixeramobim), Pirabibu (Quixeramobim) e Patu (Senador Pompeu). Na sequência, explanou sobre os açudes em condições de operação e estratégicos para o abastecimento humano. De acordo com as diretrizes para alocação de 2019, os açudes Pedras Brancas, Umari e Poço do Barro estão classificados como fora de criticidade. Explicou que o açude Pedras Brancas localizado no município de Quixadá, atualmente está com o volume de 57,86 hm³, equivalente a 12,69%, com demanda instalada de 230 l/s para abastecimento humano e 50 l/s para outros usos difusos, totalizando uma vazão mensal de 280 l/s. Logo após, apresentou 4 (quatro) propostas com os cenários de demandas para o açude Pedras Brancas. Após discussões da plenária, foi aprovado para o açude Pedras Brancas, o parâmetro mínimo de 280 l/s e o máximo de 380 l/s. Conforme a simulação, o reservatório chegará no dia 31/01/20 com o volume de 32,03 hm³, ou seja, 7,02% da capacidade total de armazenamento. Informou ainda, que no mês de julho/19, acontecerá a Reunião de Alocação Negociada do Sistema Hídrico Pedras Brancas onde serão convidadas a sociedade dos municípios de Banabuiú, Quixadá e Quixeramobim, na ocasião a COGERH apresentará os parâmetros deliberados pelo Comitê do Banabuiú e a sociedade definirá a vazão a ser operada. Em seguida, apresentou a situação atual do açude Umari localizado no município de Madalena, que encontra-se com o volume de 13,17 hm³ que corresponde a 43,90%, com demanda instalada de 70 l/s para abastecimento humano, distribuídos da seguinte forma: 16 l/s (SAAE de Madalena de Outubro/19 a Janeiro/20), 55 l/s (AMR de Boa Viagem) e 4 l/s (SISAR Macaoca de Dezembro/19 a Janeiro/20) e 10 l/s para outros usos, totalizando uma vazão mensal de 80 l/s. Logo após, apresentou 3 (três) propostas de cenários de demanda e após as discussões da plenária foi aprovado para o açude Umari o parâmetro mínimo de 80 l/s, para o período de Junho a Setembro/19 e o máximo de 100 l/s, para o período de Outubro/10 a Janeiro/20, com a perspectiva de que no final do mês de setembro/19 a ETA de Madalena passe a captar da bacia hidráulica do açude Umari. De acordo com a simulação, o reservatório atingirá em 31/01/20, o volume de 6,18 hm³, que corresponde a 20,59% da capacidade total de armazenamento. Na sequência, explanou sobre o açude Poço do Barro localizado no município de Morada Nova, que atualmente está com o volume de 14,81 hm³ que corresponde a 28,48% da capacidade total de armazenamento. Sua demanda instalada é de 5 l/s para outros usos difusos e de acordo com a simulação, o reservatório atingirá em 31/01/20, o volume de 9,36 hm³ que corresponde a 28,48% da capacidade. Informou que o açude é considerado estratégico para o abastecimento da sede do Distrito de Uiraponga. No entanto, devido a alguns conflitos existentes, não há clima favorável para se fazer uma Reunião de Alocação Negociada. Após as discussões, não foi aprovado pela plenária parâmetros de alocação negociada para o açude Poço do Barro. Logo após, explanou sobre o açude Cipoada, localizado no município de Morada Nova, não é estratégico para atendimento de abastecimento humano. Atualmente está com o volume de 8,65 hm³ que corresponde a 10,05% da capacidade total de armazenamento. Sua demanda instalada é de 5 l/s para outros usos difusos. Após as discussões, foi aprovado para o açude Cipoada o parâmetro mínimo de 0 e máximo de 60 l/s. De acordo com a simulação, o reservatório chegará no final da operação, em 31/01/20, com o volume de 3,36 hm³, que corresponde a 3,90% e atinge o volume intangível no mês de Novembro/19. Em seguida, o presidente Chico Almir informou que o 2° Encontro de Estudos e Iniciativa de Combate a Desertificação no Ceará que será realizado em Quixadá, está sendo discutido com membros do Comitê do Banabuiú e Coreaú, estão na articulação do recurso financeiro com a COGERH e a Assembleia Legislativa. O evento que estava previsto ser realizado no mês de setembro foi adiado, devido os prazos legais para as licitações e ainda não tem data definida. Informou ainda que o Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB será realizado no período de 21 a 25 de outubro/19, na cidade de Foz de Iguaçu-PR. Será disponibilizado duas vagas por Comitê, uma das vagas será representada pelo presidente Francisco Almir Frutuoso e a outra vaga perguntou à plenaria quem teria interesse e será representada pelo Sr. José Ivandir Silva de Sousa da Prefeitura Municipal de Boa Viagem. Logo após, parabenizou os aniversariantes dos meses de mao, junho e julho. Dando sequência, a Sra. Dayana Magalhães informou que no dia 04 de julho acontecerá a Reunião de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú no município de Limoeiro do Norte. Explicou que existe uma comissão para acompanhar a operação dos três maiores reservatórios do Estado, composta por 10 (dez) membros do comitê do Banabuiú que precisa ser atualizada devido a vacância de 3 (três) instituições após a Renovação do Comitê. As demais instituições demonstraram interesse em permanecer e para preencher a vacância, outras se colocaram à disposição, formando a seguinte composição: a Secretaria de Agricultura de Quixeramobim e a Câmara Municipal de Quixadá (Poder Público Municipal), DNOCS e Ematerce (Poder Público Estadual e Federal), Federação das Entidades Comunitárias de Senador Pompeu, Sindicato dos Trabalhadores de Quixeramobim, Sindicato dos Trabalhadores de Pedra Branca (Sociedade Civil), Saae – Morada Nova, AUDIPIMN, Colônia de Pescadores e Pescadoras de Quixadá (Usuário de Água). Em seguida, o gerente Paulo Ferreira comunicou que em relação ao problema de pesca predatória nos municípios de Madalena e Pedra Branca, enviará uma equipe para realizar monitoramento com registro de fotos para ser encaminhado ao IBAMA- CE juntamente com ofício. Logo após, foram aprovados os seguintes encaminhamentos. Enviar ofício ao IBAMA-CE, referente a solicitação de fiscalização da pesca predatória realizada no açude Trapiá II, tendo em vista, que atividade está se concentrando nas proximidades da captação de água bruta de responsabilidade do Saae, causando alteração na qualidade da água; Ofício ao IBAMA-CE, referente a solicitação de fiscalização da pesca predatória realizada no açude Umari, localizado no município de Madalena, tendo em vista, o elevado índice de irregularidades, ocasionando alteração nos parâmetros de qualidade da água. Solicitação de inclusão do açude São Miguel localizado no município de Quixeramobim, na rede de monitoramento da COGERH e realizar batimetria nos açudes Campina, Torado e Cachoeira do Germano, localizados no mesmo município. Nada mais havendo a relatar, eu Maria Roselene Buriti Lima, declaro encerrado este termo de ata.
