ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E VINTE DOIS
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois, às oito horas e trinta minutos, realizou-se a Septuagésima Terceira Reunião Ordinária deste Comitê, realizada de forma híbrida com uma plenária presencial, realizada na Escola de Educação Profissional Dr. José Alves da Silveira no município de Quixeramobim e através da Plataforma de Vídeo Microsoft Teams, em atendimento à Portaria Nº 566/SRH-CE, que regulamenta a participação e votação em reuniões virtuais ordinárias e extraordinárias dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará, tendo como pauta: Abertura da reunião; Chamada dos membros presentes; Aprovação da Ata da 72ª Reunião Ordinária; Plano de Ação do CSBH-RB para 2022; Relatório das atividades realizadas em 2021; Junta eleitoral para Eleição da Diretoria do CSBH-RB (Biênio 2022-2024); Eleição das instituições em vacância; Avaliação da Alocação Negociada 2021.2; Encaminhamentos e Encerramento. Estiveram presencialmente na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), a Sra. Maria Rosilene Buriti Lima (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Francisco Almir Frutuoso Severo (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. Rodrigo Torres Leitão (Prefeitura Municipal de Quixeramobim), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú), o Sr. José Audísio Girão Barreto (DNOCS), a Sra. Maria Audelinda Santiago (CREDE 12), o Sr. Samuel Meneses Pimenta (SEMA), o Sr. Antônio Cavalcante Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Quixeramobim), o Sr. Leonel Lemos Maia (Associação Comunitária dos Produtores da Lagoa do Tapuio), o Sr. José Jucivan da Silva (Federação das Entidades Comunitárias de Senador Pompeu), o Sr. Francisco Assis Pereira (Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem – FEABV), o Sr. Reinaldo Fontes Cavalcante (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFCE), o Sr. Davi de Castro Neto (AUDIPIMN), os Srs. Geneziano de Sousa Martins e Antônio de Pádua Amâncio de Moura (CAPIVAB), o Sr. Gilson Fernandes da Silva (Libra), o Sr. Luiz Sérgio Girão de Lima (SAAE de Morada Nova) e o Sr. Antônio David França Costa (SISAR). Estiveram virtualmente na referida reunião os seguintes membros: Adilon Ferreira de Sousa (Câmara Municipal de Pedra Branca), o Sr. Joel Maik Nobre (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga), o Sr. Alexandre Martins da Silva (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), o Sr. Edinardo Sales Pinheiro (Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro), o Sr. Luiz Amisterdan Alves de Oliveira (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), a Sra. Rafaela da Silva Alves (FUNCEME), o Sr. Lincoln Davi Mendes de Oliveira (SEMACE), o Sr. José Américo de Lima (EMATERCE), a Sra. Neyla Diogenez Mendonça Andrade e o Sr. Deodato do Nascimento Aquino (INCRA), o Sr. Marlos Alves Bezerra (EMBRAPA), o Sr. Jair Cardoso Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca), a Sra. Ana Maria Cavalcante (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Banabuiú), o Sr. Wilton Magno Viana Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Milhã), a Sra. Maria Angélica Almeida Barros (Associação Comunitária da Manga) o Sr. Antônio da Silva Campos (Federação das Entidades Comunitárias de Senador Pompeu), o Sr. Antônio Bernardo Dias (Federação das Associações do Município de Piquet Carneiro), a Sra. Lilian Maria Rodrigues Pereira (SEBRAE), a Sra. Daniele Rabelo Costa (Unicatólica), a Sra. Annaulhya Patrícia Silveira e o Sr. Rogério de Oliveira Monteiro (CAGECE), o Sr. Raimundo Pereira do Carmo (SAAE Boa Viagem), o Sr. Paulo César Rodrigues (SAAE de Banabuiú), o Sr. Francisco Lucas Lima Silva (SAAE de Pedra Branca), o Sr. José Oeles Rodrigues Pereira (SAAE de Madalena) e a Sra. Tatiana Moraes Rodrigues (Saae de Quixeramobim). Também estiveram presentes na reunião, o Sr. Luis César Pimentel, Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, a Sra. Dayana Magalhães, Coordenadora do Núcleo de Gestão Participativa, o Sr. Pedro Hugo Pereira, Coordenador do Núcleo de Operações, a Sra. Isabel Giovana, Analista de Gestão dos Recursos Hídricos, os técnicos Michelly Setúbal, Caio Batista, o Assistente Administrativo, Hugo Costa e o Estagiário Bruno Oliveira. Logo após, o Presidente Francisco Almir, fez a abertura saudando a todos, convidou para compor a mesa, os demais membros da Diretoria do Comitê do Banabuiú, o Sr. Luis Cesar, Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim e o Sr. Teobaldo Marques representante dos CBH’s no Conselho de Administração da COGERH. Logo após, realizou a leitura da pauta e a chamada dos membros presentes, ressaltando a presença de 41 instituições membros de forma presencial e online. Parabenizou os representantes aniversariantes dos meses de Janeiro e Fevereiro. Em seguida, repassou os seguinte informes: A Diretoria do Comitê realizou na última sexta-feira, dia 10/02/22, uma visita técnica as Obras de Recuperação e Modernização da Barragem Banabuiú, com a presença do Presidente, Secretário Adjunto, o Sr. Audisío Girão representante do DNOCS e técnicos da COGERH; Segundo a Resolução do Conerh n° 03/2021, publicada no DOE de 08 de abril de 2021: “Art. 2º Fica prorrogado o mandato dos membros do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará – CONERH e dos Comitês de Bacias Hidrográficas e suas respectivas Diretorias pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista, as restrições impostas pelo cenário de pandemia do Covid-19”. Ou seja, se o mandato do Comitê do Banabuiú vencerá em Maio/2023, prorrogar-se-á para Maio/2024 e na presente data será retirada a Junta Eleitoral que acompanhará o processo de Eleição da Diretoria. O Sr. Luis César informou que dentre as intervenções que fazem parte da Política de Segurança de Barragens que o Governo do Estado irá realizar no ano de 2022, na bacia do Banabuiú serão contemplados o açudes Umari no município de Madalena, açude Trapiá II no município de Pedra Branca e o açude Cipoada no município de Morada Nova. Informou ainda que está para ser assinada a Ordem de Serviço do Projeto Malha D’água, grande obra de infra estrutura hídrica do Estado do Ceará que será iniciada na bacia do Banabuiú. Na Sequência, o Presidente convidou a Sra. Dayana Magalhães para explanar o Plano de Ação das Atividades Previstas para o Comitê do Banabuiú no ano de 2022. Foi realizada a leitura das atividades previstas mensalmente como: Mobilizações, Renovação das Comissões Gestoras dos Sistemas Hídricos Pedras Brancas, Umari, Trapiá II e Cedro, Reunião de Avaliação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, Reuniões do Fórum Estadual dos CBH’s, Comemoração dos 20 anos do CSBH-RB, II Encontro de Desertificação, Solenidade de Entrega da Comenda Zaranza, Reuniões de Alocação dos açudes isolados, Seminário de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, Audiência Pública do Plano de Bacias, ENCOB, Encontro Estadual dos CBH’s, Capacitações, dentre outros. Em seguida, foi aprovada em plenária data e local das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias: 20ª Reunião Extraordinária (Eleição da Diretoria), será realizada no dia 03/05/22 no município de Morada Nova, a 74ª Reunião Ordinária (Definição dos Parâmetros para Alocação Negociada de Água) será realizada no dia 14/06/22 no município de Banabuiú, a 75ª Reunião Ordinária será realizada no dia 09/08/22 no município de Quixadá, a 76ª Reunião Ordinária, será realizada no dia 13/12/22 no município de Madalena e Capacitação sobre Saneamento Básico e Esgotamento Sanitário a ser realizada no período de 23 a 25/11/22 na cidade de Campina Grande – PB. O Presidente enfatizou que está sendo planejado a Comemoração dos 20 anos do Comitê do Banabuiú, para ser realizado um evento festivo noturno, previsto para acontecer no dia 22/03/22, no município de Quixeramobim. Em seguida, a Sra. Dayana apresentou o Relatório das Atividades Realizadas do Comitê do Banabuiú no ano de 2021, para dar transparência ao processo realizado como também atender uma das metas do Programa de Fortalecimento dos Comitês de Baias – Pró-Comitês da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA. Foram realizadas 4 (quatro) Reuniões Ordinárias, sendo três virtuais e uma híbrida, com boa participação das instituições membros, 3 (três) Reuniões Extraordinárias, Reuniões da Diretoria, Reuniões do Fórum Cearense dos CBH’s, Reuniões de Avaliação, Alocação e Acompanhamento dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, Capacitações sobre Instrumentos de Gestão, Reuso de Água, Live sobre o Seminário Todas as Águas, 12 Reuniões de Comissões Gestoras, dentre Capacitações Virtuais e Reuniões Ordinárias das 7 Comissões existentes na bacia do Banabuiú, Reuniões sobre o II EICD e Reuniões sobre o Pró Comitê. Informou ainda que foram criadas 8 (oito) Resoluções e Encaminhados 26 ofícios do colegiado. Dando continuidade, facultou a palavra ao Sr. Paulo Ferreira, Supervisor das Gerências Regionais, cumprimentou a todos, reforçou a fala do Sr. Luis Cesar quanto a importância de ações estratégicas e pioneira como o Projeto Malha D’Água que iniciará pela bacia do Banabuiú e seguramente o colegiado participativo e compromissado, contribuirá de forma ativa para essas ações. Ressaltou a credibilidade e visibilidade do Comitê do Banabuiú, tendo em vista a participação de várias entidades e instituições importantes para o preenchimento da vacância e finalizou enfatizando que a COGERH está empenhada em articular e promover a realização do grande evento de Comemoração aos 20 anos do Colegiado no município de Quixeramobim. Dando sequência, repassou mais alguns informes: No dia 10 de Fevereiro/22 foi realizada Reunião preparatória para a Reunião de Avaliação da XXVIII Alocação das Águas dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú e Preparação para Operação Emergencial do 1º semestre de 2022, que será realizada no dia 22/02/22, com a participação do Grupo de Trabalho e a Diretoria do Comitê; Está previsto o Evento festivo alusivo aos 20 anos do Comitê do Banabuiú para o dia 22 de Março/22, no período noturno, na mesma escola na quadra poliesportiva. No dia 22 de Março (durante o dia) teremos a Reunião do Fórum estadual dos CBH’s e no dia 23 de Março/22 pela manhã a Reunião com a Assembleia Legislativa; No período de 25 a 27 e maio/22 será realizado o II Encontro de Estudos e Iniciativas de Combate a Desertificação – EICD; No mês de Junho/22, está previsto iniciar a atualização do Plano de Bacia da região hidrográfica do Rio Banabuiú. Dando continuidade convidou o gerente Luis César para apresentar a Avaliação da Operação 2021.2 da Bacia do Banabuiú. Informou que no dia 09 de Junho /21 aconteceu a 70ª Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú, onde foi discutido e aprovado as vazões médias dos açudes da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú para o segundo semestre de 2021. Foram aprovadas as vazões para os reservatórios Poço do Barro no município de Morada Nova e São José II no município de Piquet Carneiro e a operação deu início no dia 09 de Junho /21 e se encerrou no dia 31 de janeiro/22. Em seguida, apresentou a relação dos açudes da bacia do Banabuiú que não tiveram alocação negociada em 2021.2, devido a situação de criticidade, atendendo apenas as demandas dos usos prioritários. Explicou que foi realizada uma modelagem operacional dos reservatórios, obtendo um volume simulado. No dia 31 de Janeiro/22, o volume apresentado nos reservatórios estavam acima do simulado, devido a pré estação chuvosa ter sido acima da média conforme havia previsto a FUNCEME em seu primeiro prognóstico climático, as chuvas se concentraram do dia 23 de Dezembro/21 a 05 de Janeiro de 2022. Logo após apresentou o simulado e realizado dos reservatórios alocados. Informou que foi aprovado para o açude Poço do Barro a vazão média de 60 l/s, sendo 5 l/s para múltiplos usos da bacia hidráulica e 55 l/s para perenização. Conforme a simulação, no dia 08/06/21 o reservatório estava com o volume de 9,88 hm³, estimava-se chegar no dia 31/01/22 com o volume de 4,87 hm³ e chegou com 4. 44 hm³, 86% da capacidade total de armazenamento, um saldo negativo de – 0,42 hm³ que corresponde a – 0,29 m. Atribuiu essa diferença a conflitos existentes na localidade e ações de vândalos na operação da válvula do reservatório. O açude Poço do Barro é um reservatório federal do DNOCS, possui apenas um administrador local e um AGIR que já chegaram a ser ameaçados. O reservatório não é estratégico para abastecimento humano, possui maior importância para fins agropecuários, irrigação, dessedentação animal e múltiplos usos. Em seguida, apresentou o diário de vazão, foram 237 dias de operação, a vazão média foi 0,056 m³/s e o volume liberado foi 1. 139.429 m³. Para o açude São José II foi aprovada a vazão média de 100 l/s, sendo 20 l/s para CAGECE de Piquet Carneiro, 5 l/s para múltiplos usos da bacia hidráulica e 75 l/s para perenização. Conforme a simulação no dia 08/06/21 o reservatório estava com o volume de 18.15 hm³, estimava-se chegar no dia 31/01/22 com o volume de 9,79 hm³ e chegou com 10,75 hm³, 86% da capacidade total de armazenamento, com saldo positivo de 0,94 hm³ que corresponde a 0,23 m. Em seguida, apresentou o diário de vazão, foram 237 dias de operação, a vazão média foi 0,054 m³/s e o volume liberado foi 1. 111.507 m³, sendo liberado menos do que foi aprovado. Relatou que foi realizado um Diagnóstico de Uso declaratório, que é o levantamento dos usos instalados na bacia hidráulica e do trecho perenizado do açude São José II. Os usos identificados foram abastecimento humano 76,1%, dessedentação animal 0,1% e irrigação 23%, foram identificadas algumas culturas, caracterizando uma agricultura de subsistência e o capim com uma área mais destacada. Em seguida, apresentou o cenário de demandas para a operação 2022.1 do açude Fogareiro no município de Quixeramobim com uma vazão média de 86 l/s sendo 4 l/s para o Saae Fogareiro, 2 l/s para os múltiplos usos da bacia hidráulica e 80 l/s para a EB Fogareiro – AMR Quixeramobim. Explicou que o açude Quixeramobim atualmente encontra-se com menos de 5% da capacidade e estima-se que até o inicio de março/22, caso não ocorram chuvas em fevereiro, o sistema de abastecimento da sede do município a partir do açude Quixeramobim, entre em colapso. Acrescentou que a alternativa é uma adutora de montagem rápida – AMR que está sendo executada pela COGERH. O Saae de Quixeramobim, solicitou da COGERH, apoio logístico e operacional para a desmontagem de 20 km de canos da adutora que partia do açude Pedras Brancas para atender o município e ser construída uma adutora do açude Fogareiro até a sede de Quixeramobim. São 17 km de aço cortem até a localidade de Cupim onde já existe outra adutora. A AMR que está sendo executada irá injetar na adutora existente para poder captar água do açude Fogareiro e atender a sede do município de Quixeramobim. Atualmente o açude Fogareiro está com o volume de 4,37 hm³, considerando que a adutora inicie a operação no dia 01/03/22, de acordo com a simulação, estima-se que no dia 31/12/22 o reservatório esteja com o volume de 0,34 hm³ que corresponde a 0,30% da capacidade, considerando aporte zero para o açude Fogareiro. Explicou que a demanda total para atender plenamente o município é de 120 l/s e a proposta da adutora é de atender com 80 l/s e os 40 l/s restantes serão da reativação de poços da sede e os poços aluvionares que complementaram o abastecimento de Quixeramobim no período de 2015 a 2017. Foi aberto espaço para as colocações da plenária e o Sr. Samuel Pimenta sugeriu que seja convidado um técnico da SRH ou COGERH para explanar sobre a Transposição do rio São Francisco, mostrando a importância para a bacia do Banabuiú e o presidente solicitou como encaminhamento, colocar em pauta para a próxima reunião. O Sr. Francisco da SRH mencionou que todos os municípios possuem o seu próprio sistema de abastecimento e considerando o Projeto Malha D’Água que distribuirá água tratada aos municípios, perguntou como será feita a gestão da água que vai sobrar, se será utilizada para irrigação , indústria ou outros usos? O Sr. Amisterdan da SRH, respondeu que a gestão dos recursos hídricos é compartilhada e a COGERH como órgão executor dessa política deve definir junto aos CBH’s como será a alocação desse recurso para os mais diversos usos, sendo discutido dentro dos Planos de Bacias. O Sr. Sérgio Girão, ainda sobre o Projeto Malha D’Água, ressaltou que seria importante discutir o arcabouço legal entre as concessionárias de abastecimento, pois a CAGECE irá captar, tratar e vender para os municípios, tendo em vista que os Saae’s são autarquias municipais, está no Marco pelo Saneamento que a titularidade da água é do município. Solicitou como encaminhamento que essa discussão seja aprofundada na próxima reunião. Dando sequência, o presidente informou que será necessário formar uma Junta Eleitoral para o processo de eleição da Diretoria, sendo um representante de cada segmento. Explicou que os membros da Junta não poderão concorrer a nenhum cargo no pleito perguntou quem se colocaria à disposição. Ficou encaminhado para compor a Junta Eleitoral o Sr. Audisio Girão do DNOCS (Coordenador), o Sr. Reinaldo Fontes do IFCE, o Sr. Samuel Pimenta da SEMA e o Sr. Gilson Fernandes da Libra Ligas. Na Sequência, a Sra. Dayana explicou como se deu o processo de preenchimento da vacância no Comitê do Banabuiú, sendo 1 (uma) vaga para o segmento Sociedade Civil e 1 (uma) vaga para o segmento Usuário de Água, explicou que foi seguido o que determina o regimento interno, foi enviado o comunicado para as instituições, as mesmas não deram retorno e a plenária deliberou pelo desligamento. No mês de janeiro/22, foi realizada uma mobilização nos 15 municípios da bacia, explicando o processo, entregando o edital e o convite. Foram credenciadas 10 (dez) instituições para o segmento Sociedade Civil e 2 (duas) instituições e para o Segmento Usuário de Água. As instituições credenciadas que estiverem presentes terão 3 minutos para fazer sua apresentação e discorrer seu interesse em ingressar no colegiado. A Diretoria do CSBH-RB deliberou que a votação será secreta, podendo votar somente um representante por instituição. Os membros que estiverem presencial, votarão através de cédula de votação, que serão depositadas em urna e os representantes que participarão de forma virtual, votarão através de um formulário do Google Forms, onde serão disponibilizados um link via wathsapp no momento da votação. Em seguida, mencionou que a Associação Comunitária de Laranjeiras do município de Banabuiú, procurou a Gerência Regional informando que separou a documentação, autenticou em cartório e foi a uma lan house e solicitou que a documentação fosse encaminhada ao e-mail do Comitê do Banabuiú. A documentação não foi recebida através do e-mail e a instituição não foi credenciada no período determinado em edital. No entanto, o Sr. Geraldo presidente da Associação conversou pessoalmente com a diretoria e explicou a situação em plenária. A plenária avaliou e deliberou que a Associação Comunitária de Laranjeiras possa se credenciar, porém deverá enviar a documentação completa com a maior brevidade possível à Gerência Regional da COGERH de Quixeramobim, caso a Associação seja eleita e a documentação não esteja completa, será chamada a instituição que ficará em 2º lugar. Logo após, foi acrescentada o nome da Associação na cédula de votação e no formulário Google Forms. As entidades credenciadas que estavam presentes se apresentaram na seguinte ordem, segmento Sociedade Civil: Sindicato Rural de Quixeramobim, Cetra, Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mombaça, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boa Viagem, Federação das Associações Comunitárias do Sertão Central, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixadá, Associação Comunitária de Laranjeiras, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Senador Pompeu e Federação das Associações Comunitárias de Milhã. Do segmento Usuário de Água: Cooper Shoes de Morada Nova e a COSENA de Senador Pompeu. Dando sequência, os representantes presentes receberam 2 cédulas de votação, sendo uma para sociedade civil e uma para usuário de água. Foi criado um grupo no whatsapp, onde será disponibilizado o link de acesso para os representantes que votarão online, foi dado um prazo de 10 minutos para votação, após ocorreu a votação simultânea dos membros presenciais e virtuais. Em seguida, para manter a transparência do processo foram convidados dois escrutinadores da plenária, a Sra. Audelinda Santiago da Crede 12 e o Sr. Samuel Pimenta da SEMA, para apurar os votos. Logo após, o presidente informou o resultado da votação. Para o segmento Usuário de Água, foi eleito a Cooperativa Agropecuária de Senador Pompeu – COSENA com 17 votos, para o segmento Sociedade Civil, houve um empate das entidades Sindicato Rural de Quixeramobim e Federação das Associações Comunitárias do Sertão Central, ambas com 9 votos. Como critério de desempate foi aprovado em plenária, criar um formulário de votação através do Google Forms somente para as duas entidades, Será disponibilizado o link e votarão os representantes virtuais e presenciais, sendo um voto por instituição. Em seguida, os votos serão tabulados e divulgado. Finalizado a 2ª votação para o segmento Sociedade Civil, foi eleita a Federação das Associações Comunitárias do Sertão Central, com 18 votos. O Sindicato Rural de Quixeramobim obteve 13 votos e houve 1 abstenção. Na sequência, o presidente Francisco Almir, empossou os novos representantes do colegiado, agradeceu a participação de todas as entidades que participaram do processo de preenchimento da vacância, a presença de todos os membros que participaram de forma presencial e virtual e declarou encerrada a reunião. Nada mais havendo a relatar, eu Maria Rosilene Buriti Lima, declaro encerrado este termo de ata.
