ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E QUARTOZE
Aos nove dias do mês de dezembro do ano dois mil e quatorze, às oito horas e trinta minutos, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL, no município de Quixadá, realizou-se a Quadragésima quarta Reunião Ordinária deste Comitê, tendo como pauta: Novo Código Florestal na Gestão dos Recursos Hídricos; Processo de Renovação do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú; Diagnóstico de uso dos Recursos Hídricos do Rio Banabuiú, na região dos municípios de Banabuiú a Morada Nova; Encaminhamentos e Encerramento. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: a Sra. Maria Rosilene Buriti Lima (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú), o Sr. Jeovane Bezerra Dutra (Câmara Municipal de Banabuiú), a Sra. Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga), o Sr. Francisco Jonas de Oliveira Vieira (Prefeitura Municipal de Boa Viagem), o Sr. José Américo de Lima (EMATERCE), o Sr. José Audísio Girão (DNOCS), o Sr. Ivan Botão Aquino (SEMACE), a Sra. Maria Eliane Sampaio Cortez (Secretaria de Recursos Hídricos), o Sr. Douglas Damaso (IBAMA), o Sr. José Wilams Batista de Oliveira (Secretaria da Pesca e Aquicultura), as Sras. Maria de Jesus Castelo Branco Nobre e Maria Erineide Nobre (Sindicato dos Trabalhadores(a) Rurais de Ibicuitinga), a Srª. Maria José e Silva (Federação da União das Entidades Civis e Comunitárias de Morada Nova), o Sr. José Cláudio da Silva (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará), o Sr. Antônio Evandro Quirino Felisberto (Sindicato dos Trabalhadores(a) Rurais de Quixeramobim), o Pe. Francisco Nilson de Lima e Pe. Edilberto Cavalcante Reis (Paróquia de Nossa Srª. Imaculada Conceição), o Sr. Leonel Lemos Maia (Associação Comunitária dos Produtores de Lagoa do Tapuio), a Sra. Maria José Damasceno (Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim), a Srª. Edna Sena Alcântara e o Sr. Oriosvaldo Pimentel de Oliveira (Associação de Desenvolvimento Jardim Munquem), o Sr. José Nunes Garcia (Associação Comunitária de Cachoeirinha e Adjacências), o Sr. Osvaldo Alves de Andrade Filho (Instituto de Convivência do Semi-Árido Brasileiro), o Sr. Lucas da Silva (IFCE), o Sr. Carlos Augusto Bezerra Santiago (SAAE Morada Nova), o Sr. Francisco Edson de Melo (SAAE de Banabuiú), o Sr. Raimundo Pereira do Carmo (SAAE de Boa Viagem), o Sr. José Vieira Silva (SAAE – Pedra Branca), o Sr. Antônio de Pádua Amâncio de Moura (Cooperativa Agropecuária do Perímetro Irrigado do Vale do Banabuiú Ltda.), o Sr. Raimundo Nonato Moura Regis (Cooperativa de Pequenos Produtores Agropecuaristas de Morada Nova), o Sr. Geneziano de Sousa Martins (Ass. dos Usuários do Distrito do PIMN), o Sr. João Bosco Guerra e a Sra. Glaúcia de Queiroz Guerra (Associação dos Produtores Rurais de Sabonete), o Sr. José da Silva Lima (Colônia dos Pescadores e Pescadoras de Quixadá Z-65). Também estiveram presentes na reunião do comitê da COGERH – Fortaleza: o Sr. Adahil Sena (Assessor de Gestão Ambiental – ASGAM); e da COGERH Regional da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú: o Sr. Luís César Pimentel (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú), a Sra. Dayana Magalhães (Coordenara do Núcleo de Gestão), o Sr. Delfábio Teixeira (Coordenador do Núcleo Técnico), a Sra. Isabel Giovanna Costa Melo (Analista em Gestão de Recursos Hídricos), a Sra. Regina Parente (Assistente Administrativa I) e o Sr. Eris Pinheiro (Estagiário). O Sr. Geneziano de Sousa Martins (Presidente do Comitê) iniciou a reunião saudando a todos e em seguida repassou os seguintes informes: Foi realizada uma reunião com a Comissão Coordenadora da Renovação, onde foi discutido etapas e critérios para o processo de renovação do comitê do Banabuiú. O mesmo foi iniciado no mês de novembro, com a mobilização em alguns municípios da bacia, sendo que na reunião será apresentado as definições estabelecidas pela Comissão Coordenadora; No dia 05 de dezembro de 2014, foi realizada uma reunião da Comissão Gestora do Sistema Fogareiro – Quixeramobim, para avaliar a operação do segundo semestre; Durante o processo de renovação do Comitê do Banabuiú teremos ainda a 43° Reunião Ordinária com este colegiado, onde vimos sugerir que a mesma seja realizada no dia 04 de fevereiro de 2015; O XVI Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB, foi realizado no período de 23 a 28 de novembro de 2014, em Maceió – AL, e o comitê do Banabuiú foi representado por sua diretoria; O II Encontro Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas – ENECOB, que estava agendado para o período de 11 a 13 de dezembro de 2014, no município do Crato, foi adiado para o ano de 2015; Na sequência o Sr. Geneziano abriu espaço para a plenária repassar informes. Logo após o Pe. Nilson de Lima (Paróquia de Nossa Srª. Imaculada Conceição) falou que nas proximidades do Açude Umari existe um lixão, e isto pode interferir a qualidade de água do reservatório. O mesmo solicitou que fosse tomado as devidas providências pelos órgãos competentes, para verificar se está comprometendo os parâmetros qualitativos da água. O Pe. Edilberto Reis (Paróquia de Nossa Srª. Imaculada Conceição) acrescentou que o lixão é localizado a montante da bacia hidráulica do sistema hídrico Umari, sendo que é visível a quantidade de lixo posicionado no local. Logo após o Sr. Adahil Sena (Assessor de Gestão Ambiental – ASGAM) sugeriu como encaminhamento: o CSBH – RB encaminhar um ofício para a SEMACE, solicitando uma fiscalização e um laudo técnico, para avaliar possíveis impactos ambientais no açude Umari, sendo que o colegiado concordou com a sugestão dada. Na sequência a Sra. Eliane Cortez (Secretaria dos Recursos Hídricos) informou que foi aprovado um novo decreto para os Comitês de Bacias Hidrográficas, pela plenária do CONERH, e que houve algumas modificações, dentre eles: somente serão considerados membros natos nos CBH’S, a Secretaria dos Recursos Hídricos e o DNOCS; Toda comissão gestora deverá ter um membro no CBH; As ações e manifestações das Comissões Gestoras deverão ser informada ao respectivo comitê, e os encaminhamentos realizados nas reuniões deverão ser oficializada pelo CBH e um secretário adjunto na diretoria do CBH. A Sra. Eliane prosseguiu dizendo que os CBH’S terão 180 dias para se adequar a regulamentação do decreto, isto após ser sancionado pelo governador do estado do Ceará. Na sequência o Sr. Edson de Melo (SAAE – Banabuiú) falou sobre o Seminário de Pesca que está acontecendo no município de Banabuiú, no qual considera importante para o crescimento econômico do estado do Ceará. Logo após o Sr. Geneziano pediu que a COGERH vesse a possibilidade de baixar a vazão média do sistema hídrico Banabuiú para 5 m³, sabendo que atualmente o reservatório se encontra com 5.99 da sua capacidade hídrica. O Sr. Luis César (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú) informou que está sendo liberado atualmente do sistema hídrico Banabuiú, uma vazão média de 7.233 m³, e que na reunião de alocação negociada dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, realizada no dia 26 de junho de 2014, ficou aprovada pela plenária, uma vazão média de 7,5 m³, desta forma verifica-se que a vazão liberada se encontra abaixo da vazão média aprovada na reunião dos vales. Sequenciou dizendo que a COGERH realiza quinzenalmente o acompanhamento de nível e vazão no leito perenizado do açude Banabuiú, com o intuito de verificar o desenvolvimento da carga hidráulica. Informou que provavelmente o sistema hídrico Banabuiú chegará no final do ano com o volume hídrico abaixo de 6%, porém com a visão racional do uso da água, o reservatório poderá obter saldos positivos de água para a operação do ano de 2015. Em seguida o Sr. Edson pediu que fosse reduzido a vazão média liberada do açude Banabuiú, na qual está afetando o abastecimento de água das comunidades ribeirinhas situados na montante do reservatório. O Sr. Audisio Girão (DNOCS) solicitou que fosse realizado uma nova batimetria no sistema hídrico Banabuiú e a execução de um diagnóstico de uso da água na sua bacia hidráulica. Na sequência o Sr. Geneziano convidou o Sr. Adahil Sena (Assessor de Gestão Ambiental – ASGAM) para fazer apresentação sobre o Novo Código Florestal na Gestão dos Recursos Hídricos. Logo após o Sr. Adahil se apresentou e na sequência falou que iria explanar o novo Código Florestal na Gestão dos Recursos Hídricos, Lei Federal 12.651 de 25 de maio de 2012, destacando os seguintes aspectos: a imagem aérea do açude Banabuiú, a infraestrutra hídrica do Ceará, a bacia do Banabuiú, a geomorfologia e conservação, a legislação florestal brasileira (Constituição Federal – artigo N° 225), Código Florestal (Lei Federal N° 12.651/2012 e 12.727/2012), Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), Lei do SNUC (Lei 9985/2000), a resolução CONAMA 302 E 303/2002 – 396/2006, o conceito de Área de Preservação Permanente APP e suas legislações e a definição de reserva legal. Ressaltou que a Unidade de Conservação existente na Região na Bacia do Banabuiú, são os monólitos localizados no município de Quixadá. Informou que até o ano de 2015, as propriedades rurais devem serem registradas no Cadastro Ambiental Rural, que tem a finalidade de integrar informações ambientais das posses e propriedades, para o monitoramento, controle e planejamento ambiental. Prosseguiu dizendo que Área de Preservação Permanente segundo a legislação da AAP, estabelece os seguintes aspectos para a licença ambiental: zona urbana (15m a 30m) e zona rural (30m a 100m). O José Cláudio (SINTACE) perguntou qual seria o procedimento para agricultura familiar utilizar a Área de Preservação Permanente, caso necessitar. O Sr. Adahil respondeu que diante da nova legislação da Área de Preservação Permanente, a mesma dispõe que o terreno pode ser utilizado pela agricultura familiar, mas que deve ter a licença ambiental, e ser disciplinado pelo órgão competente. A Sra. Mazé Silva (Federação da União das Entidades Civis e Comunitária de Morada Nova) perguntou qual seria a distância para a construção de um prédio na jusante de um rio, observando a legislação da Área de Preservação Permanente. O Sr. Adahil respondeu que deve ser no mínimo 30m para cada lado (zona rural), e referente a zona urbana pode ser 15m para ambos os lados. Logo após o Sr. Adahil finalizou a sua apresentação ressaltando que a reserva legal deve ser aprovada pelo órgão ambiental, seguindo os seguintes critérios: Plano de Bacia Hidrográfica, Plano Diretor Municipal, Zoneamento Ecológico- Econômico, e outras categorias de zoneamento ambiental. Em seguida a Sra. Dayana Magalhães (Coordenadora do Núcleo de Gestão) explanou a pauta sobre o Processo de Renovação do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú, destacando: as etapas do processo de Renovação do CSBH – RB e os critérios para garantir a vaga no comitê, ressaltando as datas dos encontros regionais, a documentação necessária para participar do processo de renovação do comitê. A Sra. Dayana informou que uns dos critérios para que a instituição possa garantir a candidatura no comitê, deverá participar de um dos três encontros regionais de renovação, que acontecerá nas seguintes datas e locais: I Encontro Regional (16 de dezembro de 2014, no Núcleo de Artes José Assef Vieira FARES – Boa Viagem), II Encontro Regional (27 de Janeiro de 2015, no Liceu, na cidade de Senador Pompeu) e o III Encontro Regional (11 de março de 2015, na Câmara dos Dirigentes Lojistas, em Quixadá). Prosseguiu dizendo que nos encontros regionais serão informados a documentação necessária para as instituições se credenciem para o processo de Renovação, tendo até o dia 07 de abril de 2015 para apresentarem junto a Secretaria Executiva do CSBH – RB, os documentos solicitados. A Sra. Dayana informou que todos os participantes na presente reunião receberam a programação dos encontros regionais, e que o congresso de renovação do CSBH – RB, acontecerá no dia 15 de abril de 2015, em Quixadá. Logo após a Sra. Dayana agradeceu atenção da plenária. Em seguida o Sr. Geneziano convidou a Sra. Isabel Giovanna (Analista em Gestão dos Recursos Hídricos) para apresentar a pauta sobre o Diagnóstico de uso dos Recursos Hídricos do Rio Banabuiú, na região entre os municípios de Banabuiú a Morada Nova. A Sra. Isabel se apresentou e na sequência disse que iria explanar o diagnóstico de uso executado no PROMOVALE, nas duas margens do Rio Banabuiú (direta e esquerda), abrangendo os municípios de Banabuiú e Morada Nova, que tem como objetivo conhecer as demandas existentes ao longo do trecho perenizado do sistema hídrico Banabuiú. Informou que foi iniciado a margem esquerda no dia 21 de setembro de 2014, onde foram visitados 99 usuários, detectados 446, 9 hectares irrigados e 8 tipos de culturas, uma vazão captada de 375,09 l/s no total, 77% dos usuários sem faturamento e o método mais utilizado para irrigação se concretiza através de inundação. Logo após a Sra. Isabel apresentou a margem direita, dizendo que foi iniciado no dia 08 de novembro de 2014, e visitados 61 usuários, 340,5 hectares, 4 tipos de culturas, 298, 87l/s de vazão captada para irrigação, 54 usuários sem outorga e 89% não faturados, e 61% de água captada por métodos de irrigação (inundação). A Sra. Isabel informou que não foi constatado plantio de arroz no trecho perenizado, mas que antigamente os usuários de água utilizavam este tipo de cultura. Prosseguiu concluindo a sua apresentação informando que foram totalizados 160 usuários visitados, 787,4 hectares irrigados, 8 tipos de culturas, 674,31l/s de vazão captada, 145 usuários sem outorga, 130 não faturados e 30 faturados. Em seguida o Sr. Luis César salientou que as informações contidas no diagnóstico de uso dos recursos hídricos no PROMOVALE, será de extrema importância para as próximas alocações do sistema hídrico Banabuiú, e também para o norteamento das ações de sensibilização ao uso racional da água e campanhas de fiscalização. Logo após falou que o diagnóstico não foi concluído por conta do trecho ser muito longo, mas que no Seminário de Avaliação da Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, será apresentado o resultado final para a plenária, sendo que este seminário acontecerá no início do ano de 2015. Ressaltou que diante das informações obtidas no diagnóstico, verificou-se que o trecho de maior consumo no Rio Banabuiú, seria a partir da Barra do Sitiá a Morada Nova. O Sr. Cláudio perguntou qual seria avaliação do plantio de arroz e capim no trecho perenizado do sistema hídrico Banabuiú. O Sr. Luis César respondeu que a cultura do capim é perene, e quanto o arroz tem período determinado para a colheita. O Sr. Cláudio salientou que a cultura do arroz seria mais viável que o capim, pois o mesmo consome maior quantidade de água. Falou que a COGERH deveria buscar parcerias com outros órgãos relacionados aos recursos hídricos e ambiental para potencializar assistência técnica aos usuários de água, para melhorar a eficiência do uso adequado da água e do meio ambiente. O Sr. Leonel Maia (Associação Comunitária dos Produtores de Lagoa do Tapuio) disse que na margem esquerda do Rio Banabuiú existem muitas propriedades que estão com suas captações desativadas. Na sequência o Sr. Edson parabenizou o trabalho que está sendo realizado no trecho perenizado do sistema hídrico Banabuiú pela COGERH Regional de Quixeramobim, o diagnóstico de uso dos Recursos Hídricos, na região do PROMOVALE, que será triunfal para o desenvolvimento da gestão dos recursos hídricos do estado do Ceará. Em seguida o Sr. Lucas da Silva (IFCE) salientou que foi elaborado e aprovado a resolução da Câmara Técnica de Qualidade de Água do CSBH -RB pela plenária, e que está faltando oficialmente ser empossada pelo comitê. Sugeriu como encaminhamento que na próxima reunião ordinária do comitê, a mesma seja formalizada pelo colegiado. A Sra. Dayana acrescentou que será enviado através de correspondência, para os membros do CSBH -RB, a resolução que dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de Qualidade de Água, com o intuito de obterem conhecimento do seu funcionamento e composição. Na sequência o Sr. Geneziano perguntou a plenária se concordaria com a sugestão da 45° Reunião Ordinária do CSBH – RB, ser realizada no dia 04 de fevereiro de 2015, no município de Morada Nova, sendo que todos concordaram. Em seguida agradeceu a presença de todos, desejando boas festas. Nada mais havendo a relatar, eu, Regina Parente, declaro encerrado este termo de ata.
