COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – VISITA TÉCNICA AO AÇUDE BANABUIÚ
Reunião na Comunidade Governo I
Data: 18/11/2008
Horário: 10 às 13h
Local: Creche – Antiga Escola Leocádia Maria Conceição.
ABERTURA DA REUNIÃO
Abertura foi realizada pelo presidente do Comitê Sr. Airton Buriti, conforme descrição abaixo:
• Airton Buriti Lima: Saudou a todos e todas participantes. Contextualizou a situação da alocação de água do açude Banabuiú, afirmando, entre outras expressões, que na hora de aprovar a média de vazão a ser operada ocorre sempre uma discussão entre a realidade de quem precisa de água no trecho perenizado e dos que estão na bacia hidráulica do açude. Disse que a situação motivou essa visita ao açude por parte do Comitê, resultando na presente reunião.
• Apresentação dos participantes: Após a fala do Sr. Airton, cada integrante do Comitê apresentou-se. Em seqüência apresentaram-se: os vereadores, as lideranças comunitárias, equipe da COGERH e DNOCS (ver lista de participantes).
• Gilson Fernandes (vereador do município de Banabuiú): Dirigiu sua fala aos moradores das comunidades presentes, expressando que era a vez deles falarem dos flagelos que sofrem em conseqüências do esvaziamento do açude Banabuiú.
PLENÁRIO
• José Lourenço Rodrigues (Comunidade Governo I): relatou que a água do açude vai toda embora para Morada Nova; antes ele tinha vazante de milho, feijão e batata; hoje ele tem só os plantios de batata porque traz água em baldes para regar.
• Sebastião Rodrigues (Comunidade Governo I): Comentou que não existem vazantes porque não tem área boa para vazante; o que falta é motor para puxar a água e plantar noutra área. Está faltando condições para comprar motores.
• Raimundo Nonato do Nascimento (Presidente da Associação do Governo II): A liberação de água é muito alta. Deve soltar, mas com equilíbrio; com o volume que está soltando, pode chegar a uma situação crítica.
• Francisco Gomes: falou da situação do solo da bacia hidráulica do açude na área onde vive, pois quando o açude vai baixando fica apenas lama e isso dificulta até para transportar água, pois a pessoa arrisca-se a ficar preso no lamaçal.
• Sandoval Bezerra da Silva (representante da Colônia de Pescadores Z-14): Comentou que já participou de uma reunião para liberação de água, mas o problema do equilíbrio da liberação ainda continua;
• Daniel Bandeira (vereador da comunidade): Não se justifica o açude Banabuiú ser o terceiro maior do estado do Ceará e o aproveitamento para o município de Banabuiú ser pouquíssimo. Mandei fazer análise de água e hoje tem dejetos vistos na água a olho nu; tem mais de doze cidades jogando dejetos; em termos de cultivo, não tem sequer um pé de cebola plantada. O que o Comitê pode fazer para nos ajudar? O que a COGERH pode fazer? Falou também sobre a questão da lama, pois as pessoas se arriscam na hora de tirar a água.
• Sr. Edson de Melo (Comitê e diretor do SAAE Banabuiú): Afirmou que a água que vem sendo tratada pelo SAAE é entregue com boa qualidade; que o relatório das análises demonstra essa boa qualidade.
• Daniel Bandeira (vereador em Banabuiú): Disse que estava referindo-se principalmente a água que é fornecida para as comunidades ribeirinhas e o SAAE atende só a cidade. A água das comunidades não é tratada. Mas também discordou de que a água da cidade seja totalmente de boa qualidade, argumentando que ainda há canos velhos no sistema, que foram colocados desde 1970.
• Masé e Silva (Comitê/Federação das Entidades Civis e Comunitárias de Morada Nova): Falou que esteve representando o Comitê no Pacto das Águas e nessa reunião a representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA falou da qualidade de água do município de Banabuiú, afirmando que a água consumida na cidade está de boa qualidade, mas a consumida nas comunidades ao redor do açude está péssima.
• Leonel Lemos Maia (Comitê/COOPEMOVA): Perguntou se a adutora que abastece ali (Governo I) tem sua água tratada.
• Usuário: Afirmou que a água é filtrada e clorada.
• Pergunta ao Sr. Ariston Queiroz (encarregado do açude): Por que há liberação de água a noite durante o inverno? Por que se solta tanta água durante o inverno? Na seria o caso de deixar acumular mais água no açude?
• Ariston Queiroz (encarregado do açude): No inverno é liberado um volume mínimo, de 1m ou 2m; porque tem o abastecimento humano.
• Luís César Pimentel (COGERH): É inviável operar com liberação interrompida durante a noite, porque acaba tendo que liberar mais água depois para repor o período que ficou sem liberar;
• Nelson Raulino (Comitê/FUNCEME): A evaporação no Ceará é muito grande. É mais eficiente soltar água durante a noite devido ao sol. Citou exemplo da perenização do Orós até Limoeiro em determinada época, pois como havia decorrido um longo período em que não se perenizava o referido trecho a água demorou dezoito dias até chegar a Limoeiro, pois há infiltração no solo para depois escoar superficialmente.
• Luís César Pimentel (COGERH): A evaporação mensal do açude Banabuiú é de 22.000.000m3.
• Usuário: Mas 11m3/s não é exagero?
• Ariston Queiroz (encarregado do açude): Explicou que não.
• Edson de Melo (Comitê e diretor do SAAE Banabuiú): Mas no Seminário de Alocação do Vale em Icó (2008) ficou aprovado 9m3/s.
• Geneziano Martins (Comitê/AUDIPIMN): Tem havido saldo na operação.
• Osmundo Costa (Comitê/Sindicato Rural de Quixadá): Dirigiu a palavra aos membros das comunidades dizendo: “o que efetivamente falta a vocês é políticas públicas; falta a comunidade se organizar e a Prefeitura apoiar para a aquisição de motores; falta um novo pensamento para plantios, ou seja, um outro tipo de cultura; definir que tipo de gado é melhor para vocês (ovino, caprino, bovino)”.
• Audísio Girão (Comitê/Chefe DNOCS-Morada Nova): Alguém falou que a água vai para o mar, mas quero esclarecer que não chega nem a São José, em Russas.
EXPLANAÇÃO PELA COGERH SOBRE ALOCAÇÃO DE ÁGUA
• Luís César Pimentel (COGERH, coordenação do Núcleo Técnico): Explicou que a operação (ou alocação de água) do açude ocorre no Seminário de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú. Disse que as simulações para esse ano foram 8,0; 8,5; 9,0 e 9,5m3/s. Relatou o consumo real do PIMN, do PROMOVALE e outros pontos do trecho perenizado. A respeito da pergunta “se 11m3 não seria exagero”, esclareceu que 9,5m3/s é uma vazão média, significando que a liberação diária pode ser maior ou menor e ao final da operação a média tem que ser no máximo esse valor. Relatou sobre as dificuldades de operar a válvula do açude, que se encontra com defeito. Informou que é feito um monitoramento quinzenal com medições de vazões ao longo do trecho e relatou os locais onde são feitas as medições.
PLENÁRIO
• Audísio Girão (Comitê/Chefe da Unidade DNOCS – Morada Nova): Elogiou a “perícia” do Sr. Ariston (funcionário DNOCS encarregado do açude) ao abrir comportas para liberar 11m3/s, pois segundo Audísio isso é uma tarefa muito complicada. Ele confirmou os defeitos das válvulas do açude: uma está totalmente emperrada e a outra se abrir não fecha. Houve licitação para o conserto, onde participaram duas empresas; a que não ganhou recorreu da decisão e a licitação foi anulada. Foi aberta uma nova licitação e o processo está em definição.
• Um dos presidentes de associação: Comentou que há muitas comunidades ao redor do açude, mas tem pouca organização; as comunidades não estão se organizando, buscando trazer projetos e se for apenas discutir volume de água não vai dar jeito.
• José Cláudio da Silva (Comitê/SINTACE-Quixadá): Observou que não há nenhum sistema de irrigação a jusante do açude Banabuiú que esteja bem dimensionado, o que acarreta desperdício para o sistema de água; os motores estão sem acompanhamento técnico, sem dimensionamento, enfim é preciso de políticas adequadas para a produção; disse que nessa reunião foi falado em custeio como se fosse algo inalcançável, mas é possível se houver dimensionamento correto dos projetos.
• Ana Cavalcante (Presidenta do Sindicato Trabalhadores(as) Rurais de Banabuiú): Relatou que desde setembro do ano passado ainda não foi resolvido o problema das válvulas do açude Banabuiú. Sugeriu a união de forças das comunidades para reforçar junto aos órgãos públicos a necessidade de consertar o equipamento do açude. Referiu-se a observação feita anteriormente sobre adoção de novas culturas na região: “sobre o que se disse de que não se deve mais plantar milho, devemos plantar sim!. E indagou: – Pelo fato de sermos comunidade ribeirinha do açude devemos plantar só feijão ou capim, por quê? Devemos plantar milho sim!”.
• Gilson Fernandes (vereador Banabuiú): Perguntou ao Sr. Osmundo Costa (Comitê) porque ele não sugeriu ao PIMN de Morada Nova uma mudança de plantios. Ao DNOCS perguntou por que não existe um perímetro irrigado na montante; e falou sobre transposição de água do açude Banabuiú para o açude Pedras Brancas, propondo que a mesma atenda comunidades ao longo do caminho.
• Osmundo Dantas (Comitê/Sindicato Rural Quixadá): Afirmou que fez essa sugestão ao PIMN também.
• Leonel Lemos Maia (Comitê/COOPEMOVA): Comentou que no PIMN há várzeas, propiciando a irrigação; e que o Projeto futuro é tirar água do Castanhão.
• Masé Damasceno (Comitê/Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim) Falou do projeto de revitalização do rio Quixeramobim, que deságua no açude Banabuiú; e que foi criado um Grupo de Trabalho (GT) com membros de Madalena, Banabuiú, Quixeramobim e Boa Viagem para mobilização e conscientização
• Daniel Bandeira (vereador de Banabuiú): afirmou que há dez anos ouve o discurso a respeito desse projeto, mas não tem nada efetivado.
• Airton Buriti (presidente Comitê/Câmara de Quixadá): Ponderou que as coisas estão acontecendo, por exemplo, o saneamento de Mombaça está liberado e o de Quixadá já está sendo feito; então não se pode afirmar que está sendo a mesma coisa, ou afirmar que nada está mudando. Resgatou os seguintes pontos que observou desde a visita ao Perímetro de Morada Nova: a) sugerimos que o PIMN faça novas culturas; b) temos pressionado e cobrado o conserto da válvula do açude Banabuiú; c) sugerimos mais políticas públicas para as comunidades ribeirinhas desse açude; e) estamos trabalhando para entender melhor como funciona esse sistema.
• Pergunta no plenário: o que COGERH e o DNOCS estão fazendo sobre o problema do peixe no açude Banabuiú?
• Daniel Bandeira (vereador Banabuiú): Agradeceu a visita do Comitê e pediu para que a COGERH veja a questão da salga de peixe com bons olhos.
• Audísio Girão (Comitê/Chefe DNOCS – Morada Nova): Após a criação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca/SEAP, as questões sobre pesca estão a cargo deste órgão, inclusive o controle do pescado. Cabe a Colônia de Pescadores organizar e preparar seus comandados para que a questão da salga não ocorra. O DNOCS foi excluído de tudo que se relaciona a pesca. Vocês da Colônia devem fazer a conscientização.
• Raimundo Nonato do Nascimento (Presidente da Associação do Governo II): solicitou que a COGERH não deixe ocorrer pesca no açude no período da piracema; disse que no ano passado ninguém tomou providências e foi retirado bastante peixe.
• Celineide Nascimento (COGERH): Ela disse que gostaria de sensibilizar a todos e todas para participarem mais da “Alocação de Água do açude Banabuiú”; esse é um dos objetivos do Comitê com essa visita. As comunidades do PIMN têm muita participação no Seminário de Alocação dos Vales Jaguaribe/Banabuiú; o que tem sido reclamado é justamente uma maior participação das comunidades da montante. O Comitê é deliberativo e consultivo, e um dos momentos em que o mesmo tem executado esse caráter deliberativo é na decisão da vazão a ser liberada anualmente na válvula do açude Banabuiú (entre outros açudes). É o Comitê quem tem direito a voto no Seminário, portanto a interação das comunidades ali presentes com o processo de Alocação pode garantir decisões cada vez mais coerentes com a realidade de montante e jusante. Ela resgatou uma expressão ouvida minutos antes quando alguém disse “discutir apenas volume de água não vai dar jeito aos problemas aqui de cima; as comunidades têm que está se organizando para trazer projetos”. Com esse resgate argumentou que a participação na decisão da vazão, ou melhor, em toda a Gestão do sistema se complementa com a organização da comunidade e vice-versa – uma ação não exclui a outra. Então nesse sentido ela convidou os dirigentes das associações presentes a comparecerem aos próximos Seminários dos Vales; o de 2009 ocorrerá em Banabuiú, facilitando a participação. Sugeriu constar nos registros dessa reunião o compromisso dos membros do Comitê no município (Prefeitura Municipal e SAAE) a partir daquela reunião, para apoiar o deslocamento dos lideres comunitários ao Seminário quando o mesmo ocorrer em Limoeiro ou noutra cidade. A sugestão foi aceita. Relembrou que as comunidades estão num momento interessante, pois o representante da Prefeitura no Comitê, hoje secretário de agricultura, Sr. Veridiano Sales, a partir de 2009 assumirá como Prefeito. Então o município de Banabuiú será um dos poucos tendo o próprio prefeito interagindo nas reuniões do Comitê. Nesse sentido ela disse esperar que a comunidade aproveite bem esse momento para trabalhar a questão da água, até porque o Sr. Veridiano tem tido uma participação ativa no Comitê e principalmente no Seminário dos Vales há vários anos. Faltam as comunidades de montante se envolver mais no processo. Ressaltou também a participação do SAAE e encerrou sua fala.
ENCERRAMENTO: O Sr. Airton Buriti agradeceu a participação e colaboração de todos(as) e a reunião foi encerrada.
