Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às treze horas e trinta minutos, realizou-se a Sexagésima Sétima Reunião Ordinária deste Comitê, realizada de forma virtual através da Plataforma de Vídeo Cisco WebexMeetings, em atendimento à Portaria Nº 566/SRH-CE, que regulamenta a participação e votação em reuniões virtuais ordinárias e extraordinárias dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará, tendo como pauta: Abertura da reunião; Chamada dos membros presentes; Aprovação da Ata da 66ª Reunião Ordinária; Apresentação da Situação do Saneamento na Sub-bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú; Explanação sobre o pacto pelo Saneamento; Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF; Aprovação do Relatório das Atividades de 2019 e Encerramento. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), a Sra. Maria Rosilene Buriti Lima (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Adilon Ferreira de Sousa (Câmara Municipal de Pedra Branca), o Sr. Sidney Sillas Silva Araújo (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga), o Sr. Francisco Almir Frutuoso Severo (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. Alexandre Martins da Silva (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), o Sr. Uelligton de Souza Lacerda (Prefeitura Municipal de Quixeramobim), o Sr. Edinardo Sales Pinheiro (Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú), a Sra. Ana Cláudia Ferreira Dutra representando a (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), o Sr. José Audisio Girão Barreto (DNOCS), o Sr. Gilberto Mobus (FUNCEME), a Sra. Fernanda Maria Sousa Magalhães (FUNASA), o Sr. José Américo de Lima (EMATERCE), a Sra. Neyla Diogenez Mendonça Andrade (INCRA), a Sra. Maria Audelinda Santiago (CREDE 12), o Sr. Marlos Alves Bezerra (EMBRAPA), o Sr. Samuel Meneses Pimenta (SEMA), o Sr. Isac Bindar de Brito (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Jair Cardoso Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedra Branca), o Sr. Francisco José de Sousa Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Quixeramobim), o Sr. Wilton Magno Viana Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Milhã), o Sr. Leonel Lemos Maia (Associação Comunitária dos Produtores da Lagoa do Tapuio), os Srs. Antônio da Silva Campos e José Jucivan da Silva (Federação das Entidades Comunitárias de Senador Pompeu), o Sr. Arnaldo Cavalcante Lima (Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem – FEABV), o Sr. Antônio Bernardo Dias (Federação das Associações do Município de Piquet Carneiro), as Sras. Kamila Nadja Braga dos Santos e Gabriela Ribeiro de Aquino (SEBRAE), o Sr. Hugo Carvalho da Silva (Centro de DefesadosDireitos Humanos Antônio Conselheiro–CDDH), a Sra. Daniele Rabelo Costa (Centro Universitário Católica de Quixadá- Unicatólica); o Sr. Geneziano de Sousa Martins (CAPIVAB), a Sra. Annaulhya Patrícia de Freitas (CAGECE), o Sr. Fábio Camurça Saboia (SAAE de Boa Viagem), o Sr. José Alci Raulino (SAAE de Morada Nova), o Sr. Paulo César Rodrigues (SAAE de Banabuiú), o Sr. Antônio Gilberto Sousa Lima (SAAE de Pedra Branca), o Sr. José Oeles Rodrigues Pereira (SAAE de Madalena),a Sra. Milena Míllian Pedrosa Araújo (SAAE de Quixeramobim) e o Sr. Márcio Cruz Benicio Lopes (SISAR). Também estiveram presentes na reunião o Sr. Bruno Rebouças, Diretor de Operações da COGERH, o Sr. Teobaldo Gonçalves, Secretário Adjunto do Comitê do Sertão de Crateús e representante dos CBH’s no Conselho de Administração da COGERH, a Sra. Rosana Garjulli do Conselho de Altos Estudose
Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará, o Sr. Paulo Ferreira, Gerente Regional da Cogerh de Quixeramobim, o Sr. Luis Cesar Pimentel Coordenador do Núcleo Técnico, a Sra. Dayana Magalhães, Coordenadora do Núcleo de Gestão, o Sr. Pedro Hugo e a Sra. Isabel Giovanna, Analistas de Gestão dos Recursos Hídricos, os técnicos Michelly Setúbal e Caio Batista e o Assistente Administrativo, Hugo Costa. O Presidente Chico Almir, saudou a todos, informou a pauta e realizou a chamadadosmembros presentes. Logo após a plenária aprovou a Ata da 66ª Reunião Ordinária do Comitê daSub-bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú, a qual foi enviada com antecedência a todos os membros. Na sequência, informou a presença de 38 instituições membros na reunião e convidou o Sr. Bruno Rebouças, Diretor de Operações da COGERH para explanar sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF. O Diretor Bruno, saudou a todos, informou que o PISF é uma obra do Governo Federal, o Eixo Norte é o que beneficia o Estado do Ceará e repassará informações recebidas através de reuniões mensais que acontecem com o Ministério do Desenvolvimento Regional juntamente com o Sistema de Recursos Hídricos do Ceará, a Agência Nacional de Águas – ANA e os demais Estados que receberão água da Transposição. Repassou que as águas da transposição chegaram ao reservatório de Jati na região sul do Estado do Ceará no dia 26 de junho/20, onde terá o enchimento até atingir um nível operacional para então conduzir as águas ao Cinturão das Águas – CAC, onde o caminho a percorrer, será um trecho emergencial de 53 km até o Riacho Seco, no município de Missão Velha, depois fluirá para o Rio Salgado e Rio Jaguaribe até o açude Castanhão, em um trajeto de 300 km. A previsão é que a água atinja o nível operacional no dia 18 de agosto/20, no entanto, a data para realizar a liberação ainda está sendo discutida entre o Governo do Estado e o Ministério de Desenvolvimento Regional. Explicou que a obra está preparada para receber até 12 m³/s, mais como ainda não está em fase comercial, o Ministério do Desenvolvimento Regional é quem estabelecerá a vazão a ser liberada. Acrescentou que o Estado do Ceará fará o que for necessário para receber a água com o máximo de eficiência. Finalizou informando que ainda está em tratativas com o Governo Federal, a discussão sobre a tarifa, onde atualmente para o Estado do Ceará, é cobrada a tarifa de R$ 0,74 por m³ e existe uma negociação do Governo do Estado do Ceará quanto a essa cobrança. Logo após, o Sr. Samuel Pimenta da SEMA, parabenizou a apresentação, salientou que a região metropolitana de Fortaleza já possui uma tarifa de água cara e perguntou como essa tarifa chegará aos cearenses. O diretor Bruno respondeu que o que mais onera a conta da operação é a energia elétrica, acrescentou que existem possibilidades de se firmar parcerias para geração de energia elétrica e já há estudos para energia solar, que possibilitará uma redução desse custo. Salientou ainda que todo modelo de gestão ainda encontra-se em fase de negociação, quanto à cobrança, informou que será escalonaria, ou seja, inicialmente não será cobrado o valor integral, porém ainda está sendo definido como a cobrança chegará ao cidadão cearense. O Sr. Audisio Girão perguntou qual o tempo e distância para que a água chegue ao açude Castanhão. O Diretor Bruno respondeu que de acordo com o cronograma, no dia 18 de Agosto/20, estará na cota para liberação, no entanto ainda está em negociação se será liberada nesse dia. Explicou que o trecho total até o açude Castanhão são de 300 km, mais ainda não se sabe quando a água chegará no açude Castanhão, vai depender da vazão que for liberada pelo Governo Federal. Em seguida, o presidente Chico Almir passou a palavra ao Sr. Teobaldo Gonçalves, Secretário Adjunto do Comitê do Sertão de Crateús e representante dos CBH’s no Conselho de Administração da COGERH que saudou a todos, agradeceu pelo espaço e enfatizou que está noConselho
de Administração para representar as demandas dos 12 Comitês. Em seguida, convidou a Sra. Marcela Facó da Secretaria das Cidades para apresentar a Situação do Saneamento na Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú. A Sra. Marcela explicou que os dados apresentados a seguir são oriundos do Sistema Nacional de Informações em Saneamento e são alimentados a partir de informações dos prestadores de serviços. Explicou que há uma tendência de alteração do cenário após a aprovação do Novo Marco Regulatório do Saneamento que ocorreu no mês julho/20. Salientou que no ponto de vista estadual não haverá mudanças, no entanto, a titularidade dos serviços passarão porumareanálise, pois os sistemas locais continuam sendo do município mais os sistemas de interesse regional passam a ser de titularidade do Estado. Logo após, apresentou um mapa atualizado dos Planos Municipais de Saneamento Básico, onde na sub-bacia do Banabuiú os municípios de Itatira, Boa Viagem, Monsenhor Tabosa, Quixeramobim, Morada nova e Ibicuitinga, já encontram–se com o plano elaborado com todos os componentes, o município de Quixadá ainda está em fase de elaboração desde o último contato realizado, ainda não foram repassadas informações da situação atual, já os municípios de Banabuiú, Madalena, Pedra Branca, Senador Pompeu, Mombaça e Piquet Carneiro, ainda não foram iniciados ou as informações não foram repassadas. Acrescentou que de acordo com o Novo Marco Regulatório, ao invés do Plano Municipal que precisam ser atualizados a cada 4 anos, pode se ter um Plano Regional, é isso que o Governo do Estado está fazendo em cada bacia hidrográficaparadar apoio aos municípios no processo de planejamento. Apresentou o mapa com a conjuntura do saneamento no Estado do Ceará, onde na bacia do Banabuiú, a ARCE é a agência reguladora que aparece com predominância por atender aos municípios que são operados pela CAGECE. Explicou que de acordo com um levantamento realizado no ano de 2018, a população total da sub-bacia do Rio Banabuiú era estimada em 540.929 mil habitantes, sendo 308.967 de população urbana, onde 258.955 (83,81%) são atendidos por abastecimento de água. A população rural representa 231.962 mil habitantes, sendo somente 91.356 (39,98%) atendidos pelo SISAR. Acrescentou que para atender toda essa população é necessário entorno de 15.678 m³/ ano, onde é faturado 12.360 m³/ano e são distribuídos através de 98.311 ligações, explicou que é bastante comum ter várias residências com uma só ligação. Na sequência, apresentou o Índice de Atendimento Urbano de Água – SNIS 2018. Na sub-bacia do Rio Banabuiú se destacam as sedes dos municípios de Banabuiú com 99,17%, Morada Nova e Quixeramobim, ambos com 99,71%, no que se refere à população que tem água em casa através da rede de abastecimento. As sedes dos municípios de Itatira, Mombaça e Piquet Carneiro, apresentaram os piores índices. Apresentou o Índice de Consumo Médio Per Capita (l.hab.dia), onde a média estadual é de 126,7 (l.hab.dia), onde o município de Boa Viagem que ficou por um período extenso sem abastecimento devido aos anos consecutivos de seca, obteve uma média muito inferior de 37,62 (l.hab.dia). Em seguida, apresentou o Índice de Hidrometração, onde vários estudos indicam que quanto mais hidrometrado é o município, menor é o consumo. Analisando os municípios da referidasub-bacia, a maioria apresenta bons resultados com índices de 99 a 100%. Apresentou o Índice de perdas na distribuição onde a média nacional é de 38,5%, que podem ser perdas reais como vazamentos e podem ser aparentes, relacionadas aos desvios conhecidos popularmente como “gatos”. Posteriormente apresentou o Índice de Atendimento Urbano de Esgoto – SNIS 2018, referido aos municípios atendidos com água, onde só foram identificados, cinco municípios na citada sub-bacia: Morada Nova (4,19%), Ibicuitinga (79,48%),Quixadá(19,4%),SenadorPompeu(100%)eMonsenhorTabosa(70,64%).Salientouqueos
municípios que não possuem dados, talvez não tenham sido repassados. Informou os dados do Sisar que no município de Quixadá, das 27.371 ligações, 16.261 usuários foram beneficiados com a isenção que o Governo do Estado do Ceará concedeu em 2020, por ocasião do momento de pandemia do coronavírus – COVID 19, reconhecendo que grande parte da população rural é de baixa renda, sendo o primeiro desembolso do Fundo Estadual de Saneamento Básico. Acrescentou que a Secretaria das Cidades também possui o Programa Águas do Sertão que tem como objetivo melhorar o acesso da população à água potável, contribuir para a proteção dos recursos hídricos por meio do tratamento dos esgotos e do uso eficiente de água e garantir a sustentabilidade da operação e manutenção das infraestruturas de saneamento básico através do fortalecimento do modelo de gestão Sisar. Através desse Programa está sendo reestruturada a sede do Sisar no município de Quixadá, para melhoria da prestação de serviço na região. Dando sequência, o Sr. Arnaldo Cavalcante da Federação das Associações de Boa Viagem, relatou sua preocupação com os sistemas de abastecimento menores que não tem acesso aos fundos e nem são assistidos por esses projetos. Comunicou que no município de Boa Viagem recebeu 8(oito)projetos do Programa Água para Todos, que não tiveram intervenção do Sisar para integrar a comunidade, devido serem projetos com menos de 50 famílias. Explicou que devido bons aporte nos pequenos reservatórios, os sistemas estão retomando a função de abastecer, no entanto, faltam filtros para captação e possuem problemas no encanamento. Pediu apoio ao Comitê e aos órgãos responsáveis, para que a população das comunidades tenha um suporte para melhoria da qualidade de vida das famílias. A Sra. Marcela Facó, respondeu que o programa Águas do Sertão, tem foco no saneamento urbano e ano passado abriu edital para melhoria dos municípios, com verba para novos sistemas como também a recuperação. No entanto, concorda que precisa ter um esforço de todas as partes para conseguir fazer a manutenção desses sistemas. Informou que o Projeto de Integração do São Francisco, a licença ambiental condicionou a necessidade de fazer sistemas de abastecimento para as comunidades que estivessem a menos de 100m do canal. Foi feito um levantamento e 64 comunidades se enquadraram, está sendo feito a integração de algumas comunidades que tenham mais de 50 habitantes para o Sisar assumir. Enfatizou que concorda que o saneamento rural precisa ser repensado, finalizou agradecendo o convite e colocou à disposição para que em outra oportunidade possa apresentar o Programa Águas do Sertão. Em seguida o presidente Chico Almir repassou os seguintes informes: O Comitê do Banabuiú apresentou os documentos para atingimento das metas do ProComitê referente ao ano de 2019, até o momento atingiu 80,5% e os 12 Comitês do Estado do Ceará atingiram 90%, para tanto, a Agência Nacional das Águas – ANA, estabeleceu um prazo maior para inserção de outros documentos. O Comitê do Banabuiú finalizará amanhã (12/08/20), a inserção dos certificados referente a capacitação das instituições novatas, como também relatório das atividades realizadas em 2019 que será apresentado hoje na referida reunião; Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará participaram do atendimento das metas do ProGestão II, em seguida a Sra. Ana Claudia (Advogada já SRH) explanará sobre o atendimento da referida meta; No dia 27 de agosto/20, será realizada a Reunião Ordinária do Fórum Cearense do CBH’S de forma virtual, onde devemos informar dois representantes da Diretoria para participar. O presidente Chico Almir confirmou a presença e deixou a outra vaga em aberto para que outro membro se coloque à disposição; Conforme o planejamento do Comitê do Banabuiú para o ano de 2020, a 68° Reunião Ordinária será realizada dia 01 deDezembro/20(terça-feira),noentantooretornodasatividadespresenciaisestaráemconformidadeà
segurança dos membros. Na sequência, convidou a Sra. Ana Cláudia da SRH, que repassou informações sobre as metas do Progestão que é um Programa de Consolidação pelo Pacto Nacional de Gestão das Águas, tem por finalidade transferir recurso financeiro mediante ao cumprimento de algumas metas. Informou que o Estado do Ceará fez a adesão ao Progestão no ano de 2014 e atualmente está em seu segundo ciclo. Em seguida, informou que a meta 1.2 – Capacitação em Recursos Hídricos, consiste em promover o planejamento das ações de capacitação nos estados, de acordo com suas metas de gestão específicas, e identificar e articular parcerias com instituições de ensino e outros órgãos gestores municipais, estaduais e federais para implementação das atividades previstas nas programações anuais de capacitação com vistas a contribuir para o aperfeiçoamento da atuação dos gestores estaduais e ampliar e qualificar o envolvimento social nas instâncias participativas.É uma meta que está relacionada aos Comitês de bacias, tanto no Progestão quanto no Procomitê, a capacitação dos CBH’s está prevista no Plano de Capacitação de Recursos Hídricos do Progestão. Salientou que durante o período de isolamento social, em função da pandemia do Covid 19, não será possível realizar atividades presenciais e desta maneira, as atividades previstas na programação de capacitação nesta modalidade não serão cobradas e não trarão prejuízos para a pontuação da meta de capacitação. De toda forma os estados serão estimulados a substituírem essas atividades por outra modalidade à distância. A Sra. Dayana Magalhães da COGERH, perguntou se a Agência Nacional das Águas – ANA informará a SRH e se o Comitê do Banabuiú ainda precisa cumprir alguma meta de forma virtual no corrente ano. A Sra. Ana Cláudia da SRH, respondeu que até o dia 31 de agosto/20, será enviado à SRH um informe específico com orientações sobre a programação das atividades. Acrescentou que a ANA está sendo flexível quanto à comprovação. Acredita que mesmo diante as dificuldades, se consiga encerrar o ano de 2020 sem ser muito prejudicado diante das metas preestabelecidas. Em seguida, o presidente convidou a Sra. Rosana Garjuli do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para explanar sobre o Pacto pelo Saneamento Básico. A Sra. Rosana Garjuli informou que no final do ano de 2019,aconteceu
o lançamento do Pacto pelo Saneamento, realizado na Assembleia Legislativa que contou com a participação de representantes dos CBH’s do Ceará. Explicou que o Conselho de Altos Estudos foi criado no ano de 2007, inicialmente sob a presidência do Sr. Eudoro Santana, atualmente está sendo presidida pelo Deputado Elmano de Freitas e é formado por sete deputados titular e sete suplentes. A concepção inicial seria de um Conselho para realizar estudos mais aprofundados em relação a determinados temas relevantes para a Assembleia discutir e construir compromissos sob o que fosse discutido, desde então foram planejados a construção de Pactos, como o Pacto das Águas, o Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Ceará, dentre outros. Explicou que cada pacto demorou entorno de um ano e meio para ser construído, possuem várias etapas envolvendo todos os órgãos a nível estadual e municipal relacionados ao tema. Para a construção do Pacto pelo Saneamento Básico, a metodologia inicia com a identificação de quem atua no determinado setor, é constituída uma coordenação técnica com os órgãos mais relevantes no processo, onde a coordenação define a estratégia de como construir o pacto e elabora o diagnóstico que é a elaboração do cenário atual. Posteriormente são identificados os desafios e começa a trabalhar as metas. Em seguida, apresentou os Eixos Estratégicos a serem discutidos no Pacto pelo Saneamento que são: Abastecimento e Esgotamento Sanitário, Drenagem, Saneamento Básico Rural, Resíduos Sólidos e Educação Ambiental para SaneamentoBásico.Explicou que o Pacto será trabalhado através de um
recorte regional por bacia hidrográfica. Entendendo que o saneamento está vinculado à disponibilidade hídrica, bem como reconhecendo a importância dos Comitês de Bacias nesse processo de mobilização e centralização das discussões, tendo em vista que os comitês são as estruturas organizadas a nível regional onde tem a participação da sociedade. Logo após, apresentou as quinze instituições que compõem a Coordenação Técnica. Ressaltou que foi realizada uma oficina em março/20, com a participação de mais de cem instituições, contribuindo nos grupos de trabalho para a construção do diagnóstico de cada eixo. Em seguida, apresentou o cronograma onde na fase I que compreende ao período de Março a Agosto/20, serão construídos os de grupos de trabalho por eixo temático a fim de realizar o levantamento das informações a nível estadual, sistematizar as informações por eixo temático e identificar os principais desafios para a elaboração da versão preliminar do cenário atual. Na fase II que compreende os meses de Setembro e Outubro/20, está previsto a preparação de cadernos com informações regionais por município, encaminhamento com antecedência para os municípios, mobillização regional e a realização de Seminários Virtuais por bacia hidrográfica. Na fase III, última fase, que compreende ao período de Setembro/20 a Janeiro/21, serão sistematizadas todas as informações, o documento será enviado para instituições federais, estaduais e municipais, será discutido e aprovado o cenário atual para a elaboração da versão final do documento Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará. Informou que participará da próxima reunião do Fórum dos Comitês de Bacias e deseja solicitar o apoio dos colegiados para divulgação nos municípios. Logo após o presidente Chico Almir convidou o Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, o Sr. Paulo Ferreira para repassar informações sobre a operação do açude Banabuiú, a qual foi deliberado pelos Comitês que compõem os Vales Jaguaribe e Banabuiú no mês de junho/20. O Sr. Paulo explicou que estava com dificuldades de liberação em virtude de problemas na estrutura física do reservatório. Repassou que no dia 16 de julho/20, foi realizado um levantamento dos problemas, com acompanhamento da equipe da Gerência Regional de Quixeramobim, onde foram substituídas as plataformas que estavam muito desgastadas, após a recuperação foi iniciada a abertura da válvula, no entanto ao realizar a manobra no cilindro, houve o travamento da válvula, foi retirado o rolamento e atualmente está em fase de aquisição pela sede da COGERH em Fortaleza. A Gêrencia de Manutenção da Companhia informou que até o início da próxima semana poderá ser instalado. Após ser recolocado o rolamento, será realizada a abertura da válvula, entorno de 2m³/s para compensar o período que ficou em atraso. Será dada uma onda com a vazão necessária para atender a perenização do Rio Banabuiú, obedecendo à vazão deliberada pelos Comitês de Bacias. O Sr. Audisio Girão do DNOCS, agradeceu a COGERH pelas ações realizadas, no açude Banabuiú e salientou que a diretoria atual do DNOCS está trabalhando alinhada com a COGERH para essa recuperação. Na sequência, o Sr. Antônio Bastos da Prefeitura Municipal de Banabuiú, mencionou que na 66 ª Reunião Ordinária, onde foram deliberadas pelo Comitê do Banabuiú as alocações dos reservatórios, não foi aprovado alocação para o açude Pedras Brancas no município de Quixadá, no entanto, o Sr. Bastos procurou a COGERH e informou que existe uma cobrança por parte de comunidades ao longo do trecho perenizado, pela liberação, alegando a necessidade dessa água para o abastecimento humano. Solicitou que o Comitê do Banabuiú possa reconsiderar a deliberação, mediante a essa demanda. O gerente Paulo Ferreira, explicou que foi realizado um levantamento da demanda, por técnicos da Gerência Regional da COGERH, e explanou que o açude Pedras Brancas atualmente está com o volume de 34.840.000 m³ que correspondea
7,64% da capacidade total, no mesmo período do ano passado estava com 52.760.000 m³, 11,67%. Comunicou que foi realizada uma vistoria no trecho e foi identificado um sistema de abastecimento, nas localidades de Galiza, Sítio Barreira e Sítio Volta, que utilizam água do poço no rio Sitiá a 17 km da tomada d’água do açude Pedras Brancas, acrescentou que nas comunidades possuem 52 famílias e o sistema é operado pelo Saae de Banabuiú e o operador informou que o poço ainda tem condições de atender por um período de dois meses. Em seguida apresentou o cenário atual do açude Pedras Brancas que está sendo operado com a vazão total de 225 l/s: distribuídos 140 l/s para a CAGECE de Quixadá, 30 l/s para a AMR de Quixeramobim, 30 l/s para outros usos e 25 l/s para perenização, que é a vazão ecológica. Explicou que a sugestão seria manter o mesmo cenário do ano passado, aumentando a perenização para uma vazão de 120 l/s, totalizando uma vazão média mensal de 320 l/s. Acrescentou que se o Comitê do Banabuiú reconsiderar e aprovar o cenário com a vazão média de 320 l/s, de acordo com a simulação, no dia 31 de janeiro/21 o açude Pedras Brancas atingirá o volume de 23.445.000 m³, que corresponde a 5,14% da capacidade total. Logo após, o presidente enfatizou que a situação deverá ser analisada com muito cuidado, pois houve recentemente uma deliberação e aprovação sem contestação, chamou atenção para que não haja precedentes futuros, caso contrário, as decisões do colegiado se tornarão pouco consistentes. Logo após, foi aberto espaço para apreciação e discussão da plenária.Em seguida, foi aprovada pela plenária, a alocação do açude Pedras Brancas com a vazão total mensal de 320 l/s conforme a seguinte distribuição: 140 l/s para CAGECE Quixadá, 30 l/s AMR Quixeramobim, 30 l/s outros usos e 120 l/s perenização do rio Sitiá. Destacando que a operação se dará em conformidade a necessidade do atendimento da demanda das referidas localidades, que será monitorada pela Gerência Regional de Quixeramobim.Dando continuidade, o presidente convidou a Sra. Dayana Magalhães da COGERH para apresentar o Relatório das Atividades referente ao ano de 2019 que foi enviado aos membros com antecedência. A Sra. Dayana, explicou que o a aprovação do relatório em plenária é uma das metas estabelecidas pelo Procomitê. No relatório estão descritas as reuniões realizadas, número de participantes, data e local. Realizou a leitura do documento destacando o processo de renovação do Comitê do Banabuiú que iniciou em 2018 e foi concluído em 2019, com a mudança de 48 para 50 membros, reuniões e eleição da ditretoria, reuniões das comissões gestoras e reuniões de planejamento para o Encontro de Desertificação que estava previsto para acontecer no mês de março/20 e devido a situação de pandemia foi adiado sem data prevista.Logo após a apresentação, a plenária aprovou o Relatório das Atividades Realizadas em 2019.Em seguida, explicou que existem outras metas a serem atendidas pelo Progestão II, onde todos os colaboradores do Sistema de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacias terão que se capacitar. A Sra. Dayana informou que no planejamento do Comitê de 2020, estava previsto uma proposta de capacitação teórica com o tema Instrumentos de Gestão, e sugeriu que fosse realizada de forma virtual, dividido em dois encontros, um de 4 horas/aula e posteriormente um segundo encontro com a mesma carga horária, somando 8 horas/aula de capacitação. Ressaltou que a verba de capacitação para os Comitês de Bacias está prevista até o mês de julho de 2021.A sugestão da capacitação foi aprovada pelo colegiado, ficando pendente a ser definido somente o período para a realização.O presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar, eu Maria Rosilene Buriti Lima, declaro encerrado este termo de ata.
