ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E OITO (As dezoito primeiras atas eram nomeadas de acordo com a quantidade de reuniões no ano, será recorrente encontrar a informação de 1ª à 4ª reunião do ano, o número geral da reunião será encontrado no título da página).
Aos treze dias do mês de maio do ano dois mil e oito, às nove horas, na Câmara Municipal de Quixadá-CE, realizou-se em Assembléia a décima oitava Reunião Ordinária deste Comitê no ano dois mil e oito, tendo como pauta: pela manhã: abertura e informes; Pacto das Águas; Eleição para vaga do Comitê no segmento Sociedade Civil; Comissões Gestoras; à Tarde: Formar Grupo de Estudo do Plano de Bacia; Apresentação da Comissão de Instalações de Ações Territoriais – CIAT; Eleição da Diretoria do Comitê; Encaminhamentos e encerramento. O Presidente do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú, Sr. Airton Buriti, iniciou a reunião saudando a todos e fazendo os seguintes informes: O Seminário de Planejamento de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, acontecerá no dia cinco de junho, na cidade de Icó; A primeira reunião extraordinária do Comitê/08 acontecerá no dia 10 de Junho, e nesta, serão definidos os parâmetros de vazão dos reservatórios da Bacia do Banabuiú para a reunião de alocação e será realizado também a Posse da Diretoria do Comitê e da entidade eleita para vaga no segmento sociedade civil. Logo após foi aberto espaço para quem tivesse algum informe, porém ninguém se manifestou. Airton informou que a Assembléia do Estado do Ceará instituiu o Pacto das Águas; ele comentou que nos momentos da lei a Assembléia nunca se envolveu tanto na área dos Recursos Hídricos, ela é um ente forte e um fato político novo que propôs este pacto, mas qual é o papel do pacto; a pactuação acontece nos comitês; tem-se que encontrar um desfecho do pacto; são reflexões que precisam ser amadurecidas. O Sr. Airton Buriti teve como proposta levar os questionamentos existentes sobre o Pacto das Águas ao grupo de articuladores dos Comitês, para que possam ser esclarecidas as dúvidas. Em seguida convidou o Sr. Julien Burte da FUNCEME para apresentação sobre o Pacto da Águas. Ele explanou o objetivo que é permitir uma visão estratégica consensual dos Recursos Hídricos e envolver todos os atores (privados e públicos); O pacto será passado por três etapas: No primeiro será feito o Diagnóstico da Bacia Hidrográfica; segundo Elaborar o Plano Estratégico da Bacia Hidrográfica; terceiro será a Implementação de Políticas Públicas; estes processos serão através de diálogos locais, regionais e estaduais de forma integrada, com o papel de favorecer a participação; sintetizar em nível estadual tudo o que foi desenvolvido e permitir estruturar bem futuras ações da água. Após concluído estas etapas a assembléia se afasta, sendo a Assembléia apenas um apoio temporário.O Sr. Evandro Quirino (Secretário do Comitê) disse ter participado de uma reunião sobre o Pacto das Águas e que surgiram muitas dúvidas, ele perguntou se existe no pacto a construção de cisternas; O Sr. Julien Burte disse que terão estas discussões dentro do pacto e quem darão os focos da discussão é a sociedade. O Sr. André (Técnico de Gestão em Recursos Hídricos da COGERH – Limoeiro) disse que analisa o Pacto como uma falha no sistema, sendo falta de articulação na Gestão dos Recursos Hídricos no Plano de Bacia. O Pacto foi posto como Plano de Bacia reivindicatório e que terá no final um documento com atualização do Plano de Bacia, acredita que não haverá pacto. O Sr. Julien Burte disse que a proposta não é discutir e sim revisar o Plano; redefinir novas políticas para o futuro, assim fortalecendo o Sistema dos Recursos Hídricos. A Assembléia propôs e o Estado delegou. O Sr. Naldo (Associação do Setor “O” – Sítio Veneza) disse achar interessante o pacto e que a assembléia precisa participar mais e que o pacto através da Sociedade Civil pode ser feito um trabalho bem maior. O Sr. Francisco da SRH perguntou o que o pacto irá fazer no processo dos Recursos Hídricos. O Sr. Julien Burte disse que o Pacto abre espaço ao plenário para que possa ser feito um novo Plano em Recursos Hídricos; este Plano ainda será definido para poder implementar; O Sr. Julien Burte afirmou ser um compromisso do governo atual. O Sr. Osmundo (Sindicato Patronal de Quixadá) citou que está surpreso com a nova situação, pois já se tem toda uma estrutura feita e de repente é surpreendido pelo Pacto; tudo já foi discutido e agora se vai discutir novamente; é importante que a assembléia participe, mas acha desnecessário reinventar roda. O Sr. Julien Burte esclareceu que o Pacto é uma ferramenta de apoio. O Sr. Airton Buriti disse que o Pacto das Águas é um fato novo que requer a disponibilidade do Comitê; Existe o Plano de Bacia e o Pacto das Águas a serem estudados; ele sugeriu formar uma comissão de três pessoas a fim de estudarem o Pacto das Águas, sendo um membro de cada segmento (Poder Público; Usuários de Água e Sociedade Civil). A Comissão para discutir o Pacto das Águas ficou composto pelos seguintes representantes: Williames de Sousa (Representando o Poder Público); Maria José e Silva (Representando Sociedade Civil); Geneziano de Souza (Representando Usuários de Água). O Sr. Geneziano de Souza (representante da Associação dos produtores Canto Grande) fez um breve relato do Grupo de Trabalho sobre Irrigação o qual faz parte representando o Comitê-Banabuiú; disse já ter sido realizada a oitava reunião do grupo, houve discussão com pessoas de alto conhecimento de forma que as discussões foram amplas; ele falou que o governo anterior baixou um decreto com a proposta de tarifa, mas por enquanto está sendo barrada; pois o novo governo analisa o processo de forma diferente; ele acredita que o resultado do grupo será algo que será bom para todos. A Sra. Dayana Magalhães (Coordenadora do Núcleo de Gestão) leu a proposta de deliberação que dispõe sobre as Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú, feita pela Diretoria do Comitê. Após, foi iniciada as discussões sobre a proposta de deliberação. A Sra. Masé e Silva disse que o segmento sociedade civil sempre fica com pouca vaga e sugeriu que aumentasse a percentagem para composição da sociedade civil dentro das Comissões Gestoras, pois quem está na ponta são as federações fazendo levantamento para os projetos. O Sr. Evandro explicou que são 50% usuários porque são distribuídos 25% Usuários da Montante e 25% Usuários da Jusante. A Sra. Masé e Silva sugeriu que fosse discriminado na deliberação. O Sr. Osmundo Costa falou que na distribuição 50% usuários não está sobrepondo-se; não está havendo disparidade e sim equidade; é prioritário que os usuários participem das comissões. A Proposta da Diretoria para composição das Comissões Gestoras foi a seguinte: 50% usuários; 25% Poder Público; 25% Sociedade Civil. Surgiram mais duas propostas sendo as seguintes: Proposta do Sr. José Américo: 50% Usuários; 20% Poder Público; 30% Sociedade Civil. Proposta do Sr. Audísio Girão: 45% usuários; 30% Poder Público e 25% Sociedade Civil. As Proposta foram a votação. A proposta da Diretoria teve 16 votos; a proposta do Sr. José Américo teve 2 votos e a Proposta do Sr. Audísio Girão teve um voto. Ficou aprovada a proposta da Diretoria: 50% usuários; 25% Poder Público e 25% Sociedade Civil. Dando continuidade a reunião a Sra. Dayana Magalhães leu o Cenário dos Reservatórios Estaduais (Capitão Mor, Cipoada, Monsenhor Tabosa, Pirabibú, São José I, São José II, Trapiá II e Vieirão) e Federais (Cedro, Patu, Pedras Brancas, Poço do Barro, Serafim Dias, Fogareiro/Quixeramobim e Adutoras) da Bacia do Banabuiú, destacando Capacidade, Situação Atual, se tem Organização Social, Conflitos e Comissões Gestoras. A Sra. Dayana informou que teria que priorizarem cinco açudes e dois destes seria para criar Comissões Gestoras. Foi aberto debate. Airton falou que existem problemas políticos no açude Pirabibú, em sua avaliação deve ser priorizado os açudes: Pirabibú, Fogareiro/Quixeramobim e Patu. O representante da CAGECE perguntou como o Comitê atuaria na questão da distribuição da água do Patu. Airton disse que dando sustentabilidade, priorizar para sensibilizar a população quanto ao abastecimento. Foi à votação. Teve os seguintes resultados: Primeiro lugar com vinte votos: Sistema Fogareiro/Quixeramobim; Segundo lugar com dezesseis votos: Açude Patu; Terceiro lugar com doze votos: Açude Pirabibú e em Quarto lugar com quatro votos: açude Poço do Barro. Passou para a pauta de preenchimento da vaga em aberto no segmento sociedade civil; Airton explicou que foram convidadas dez instituições sendo que sete foram credenciadas na renovação do Comitê e foram convidados três sindicatos dos Municípios Piquet Carneiro, Ibicuitinga e Monsenhor Tabosa, estes municípios não fazem parte do comitê; A Secretaria Executiva do Comitê recebeu os credenciamentos da Associação Lagoa dos Bois e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibicuitinga; esteve presente a reunião para a eleição apenas o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibicuitinga sendo representado pela Sra. Maria de Jesus Castelo Branco Nobre (titular) e Maria Erineide Nobre (suplente); A Sra. Maria de Jesus pronunciou-se que é uma satisfação está representando o município de Ibicuitinga, disse já ter participado anteriormente do comitê e que está buscando representar o sindicato dentro do Comitê e desejou bom dia a todos. A Assembléia aprovou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibicuitinga para compor a vaga no segmento sociedade civil dentro do Comitê. Dando continuidade à reunião o Sr. Airton Buriti falou do Plano de Bacia; ele comunicou que existem trinta e quatro volumes do Plano de Bacia do Jaguaribe; o Estado irá contratar uma consultoria para sintetizar o Plano. Airton propôs escolher três para compor um grupo de estudo do Plano de Bacia. O Grupo de Estudo ficou composto por: Masé e Silva (Sociedade Civil); Airton Buriti (Poder Público); Paulo César (Usuários de água) e a Sra. Masé Damasceno (Sociedade Civil) que já tinha se proposto a ficar na primeira reunião ordinária/08. A Reunião foi encerrada pela manhã. A Reunião foi iniciada no período da tarde com apresentação sobre a Comissão de Instalações de Ações Territoriais – CIAT, explanada pelo Sr. Arimatéia. Ele relatou que o CIAT vem sendo desenvolvido desde o ano dois mil e três e ele foi selecionado para fazer parte do território da cidadania que é um programa da Presidência Rural. O Objetivo deste Comitê é a superação da pobreza e geração de trabalho e renda no meio rural por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável; existem na Região Nordeste vinte e nove territórios sendo representados por quase cinqüenta por cento do território Brasileiro. O Sr. Arimatéia falou da existência do Pacto Federativo, antes o dinheiro dos projetos não passavam pela sociedade e hoje, por exemplo, o recurso do PROINFA – Plano de Desenvolvimento Territorial é passado pelo colegiado do comitê, o qual é priorizado os projetos através de discussão entre sociedade e governo; 10% dos recursos são definidos no colegiado do CIAT, o projeto entra nas secretarias e é feita a fiscalização destes recursos; O Sr. Arimatéia comunicou que existe na Internet o controle e monitoramento para acompanhar as ações do Comitê Territorial, sendo tudo lançado no portal do território da cidadania e podem ser consultados. O Comitê gestor nacional é sob coordenação da casa civil; o comitê é consultivo e propositivo, sua composição é de 176 representantes sendo 50% Sociedade e 50% governo; existem três no estado do Ceará sendo: Inhamus/Crateús; Sertão Central e Itapipoca. Ele sugeriu que escolhesse uma pessoa dentro do comitê para participar do CIAT e depois envia ofício para o Coordenador com o respectivo nome do representante. A apresentação do CIAT foi concluída. Logo após, deram início a eleição para Diretoria do Comitê. Teve uma única chapa inscrita com a seguinte composição: Airton Buriti Lima (Presidente); Geneziano de Souza Martins (Vice-Presidente); Antonio Evandro F. Quirino (Secretário). A Eleição foi organizada e coordenada pela Junta Eleitoral (José Audísio-Coordenador da Junta; Arnóbio Rodrigues-Escrutinador; Masé e Silva-Secretária e José Antonio de Assis-Suplente). A votação teve os seguintes resultados: dois votos nulos; 01 em branco e vinte e cinco votos favoráveis à chapa única, tornando-a eleita. A Ata da Junta eleitoral encontra-se em anexo. O Sr. Hilmar Sérgio (Representante da Prefeitura Municipal de Morada Nova) disse que estamos em fase de reconhecimento da sociedade e temos um melhor uso (quantidade/ qualidade) da água, pois hoje a realidade de monitoramento dos açudes é diferente. A Sra. Maria de Jesus do STR de Ibicuitinga eleita para compor a vaga em aberto do Comitê agradeceu a todos pelo acolhimento. O Sr. Airton Buriti agradeceu a todos; falou do desafio do relatório dos reservatórios, do saneamento da Bacia, da qualidade de água; ressaltou que pequenas coisas mostram a esperança e as pessoas que decidem servir o público através de políticas públicas devem buscar solidariedade, uma rede de diálogos e manter sempre a esperança e que com a firmeza no futuro os comitês possam trilhar autonomia. Airton agradeceu a presença de todos em nome da Diretoria do Comitê e espera contar com todos na próxima reunião do colegiado.Nada mais havendo a relatar, eu, Mônica Costa, redigi e declaro encerrado este termo de ata.
