ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: 2009
Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e nove, às oito horas e meia, na Câmara Municipal de Quixadá – CE, realizou-se em Assembléia a Vigésima Primeira Reunião Ordinária deste Comitê no ano dois mil e nove, tendo como pauta: Apresentação do Grupo de Trabalho da Irrigação; Planejamento das Atividades do Comitê para 2009; Encaminhamentos e Encerramentos. Esteve na reunião do comitê: COGERH – Fortaleza: O Sr. Gianni Lima (Assistente da Diretoria de Operação), Clara Sales (Analista de Gestão em Recursos Hídricos), Lucivania Figueiredo (Bolsista da FUNCEME); da COGERH-Quixeramobim: A Dra. Telma Pontes (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú), Celineide Pinheiro (Analista de Gestão em Recursos Hídricos), Lauro Filho (tecnólogo em Gestão dos Recursos Hídricos), e Regina Parente (Assistente Administrativo III). O Presidente do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú, o Sr. Airton Buriti, iniciou a reunião saudando a todos, e na seqüência pediu a todos que se apresentassem para o plenário. Logo após repassou os seguintes informes: O Comitê do Banabuiú participou da XV Reunião do Grupo de Articuladores do CBH; A diretoria do CSBH reuniu-se e decidiu que vai reforçar a aplicação integral do Regimento do Comitê no que se refere ás faltas nas reuniões (ordinárias e extraordinárias); Convite feito para representar o colegiado no Seminário: Vida sustentável no semi-árido cearense, promovido pelo CNBB nos dias 12 a 14 de fevereiro em Fortaleza; Assembléia Deliberativa para indicar (Titulares e Suplentes) no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a vaga é da diretoria, a ser realizada no dia 31 de janeiro em Brasília; Oficina do Pacto das Águas na bacia do Banabuiú, que se realizará no dia 04 de fevereiro na Câmara Municipal de Quixadá; Seminário de Avaliação da Alocação dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú, a ser realizada em Limoeiro do Norte, a diretoria definirá a data e enviará contive para os membros. Na seqüência o Sr. Airton repassou alguns acontecimentos ocorridos na bacia: A prefeitura de Quixeramobim barrou o Rio Quixeramobim provavelmente para fins de Lazer, alguns metros após a saída d’água pela válvula, ficando o restante do trecho a ser perenizado sem água por vários dias; A COGERH regional notificou a prefeitura com oficio pedindo a retirada do barramento, mas não foi atendida o seu pedido, porém encaminhou a COGERH-Fortaleza um relatório que ficou de dá continuidade ao Ministério Público; O decreto que regulamenta o uso de Vazantes do Açude Pirabibú, continua em estudo e aguardando aprovação; Nos dias 14 e 15 de janeiro houve em Quixeramobim, promovido pela COGERH, o Treinamento em segurança de Barragens aos Agentes de Inspeção e Guarda dos Reservatórios gerenciados (AGIRS),onde o Núcleo de Gestão apresentou uma pauta sobre: Os comitês de Bacias e Comissões Gestoras; Inicio da recuperação das comportas do açude Banabuiú; A Gerência de Estudos e Projetos da COGERH, realizou um levantamento das barragens em rios e riachos da Bacia Hidrográfica do açude Cedro, onde o comitê poderá agendar uma reunião para apresentação do estudo feito. Em seguida o Sr. Osvaldo (Membro do Comitê-Instituto de Convivência com o Semi-Árido) repassou o seguinte informe: O Conselho Nacional de Recursos Hídricos CNRH publicou o Edital de Convocação dos Usuários e Organizações Civis de Recursos Hídricos (onde se enquadram os Comitês de Bacias), para participarem das Assembléias Deliberativas que terão por finalidade indicar os representantes, titulares e suplentes, no CNRH para o próximo triênio. A Assembléia acontecerá no dia quatro de abril no Auditório do Edifício Marie Prendi Cruz – SEPN 505 – Bloco B – Subsolo – Brasília/DF; Disse que repassou via e-mail para os membros do Comitê o cronograma e material necessário para participar da mesma. O Sr. Osvaldo falou que foi entregue ao Presidente do Comitê uma cópia do convênio que entre si celebram por intermédio do ministério da Justiça, por meio da Secretária de direito Econômico – SDE e o Instituto de convivência com o semi-árido, que tem por objeto a “Ampliação e Monitoramento da Mata Ciliar na Micro Bacia do Rio Sitiá”. Logo após a Sra. Clara Jerônimo (Analista de Gestão em Recursos Hídricos) explanou sobre o Grupo de Trabalho de Irrigação, que foi Criado pela resolução 1/2007 de 20 de novembro de 2007, onde possui 40 membros e acontecem 5 reuniões ordinárias; Informou que o Grupo Executivo do GTI foi criado no Regimento interno do mesmo em 22 de janeiro de 2008, que se reúne a cada 15 dias e discute as propostas, coordena a agenda do GTI e reuniões com grupos de interesse; Ressaltou que a partir das discussões foram criadas as propostas de cobrança de uso de irrigação para ser feito um decreto,assim todo recurso arrecado devera ser utilizado em programas de uso racional de água e em programas de eficiência no uso da água na irrigação, a serem propostos e fiscalizados pelos CBH; Qualquer reajuste de tarifa ou mudança de procedimentos deverá ser discutido com os CBH; Escalonar a cobrança à semelhança de São Paulo (descontos regressivos); Criar mecanismos (bônus) no sentido de incentivar ao produtor ao uso racional da água; Construção de cenário para Tabuleiro de Russas – DISTAR considerando a entrada de Fortaleza e Porto do Pecém no consumo de água do Canal da Integração (revisão de faixas, preço de tarifa etc); Aquisição de hidrômetros pelos usuários abatidos na tarifa paga; Solicitar programa de aquisição de medidores (FECOOP, Banco Mundial, MDA etc.), COGERH/FUNCEME/SDA/SIGERH disponibilizar no site informações para o produtor quanto a solo e a quantidade de água para cultura como forma de eficiência; Contratação de estudo específica para cada perímetro sobre capacidade de pagamento da tarifa de água pelo produtor rural (custo da produção agrícola com a tarifa de água). Na seqüência o Sr. Gianni Lima (Assistente da Diretoria de Operação) repassou a proposta de tarifa em irrigação nos perímetros públicos e irrigação privada, definindo as duas formas de irrigação: uma com captações em mananciais sem adução da COGERH e a outra com captações em estrutura hídrica com adução da COGERH, sendo que tudo se originou com os representantes de comitês de bacia e debates do GTI; Repassou que na captação em mananciais sem adução da COGERH, existem duas categorias e suas respectivas tarifas: o pequeno usuário (consumo de 1.440 m³/mês a 18.999 m³/mês), sua tarifa proposta em 1000 m³ /mês será de R$ 1,00 e o grande usuário (consumo a partir de 19.000 m³/mês, ou seja, aproximadamente áreas maiores que oito hectares), sua tarifa proposta em 1000 m³ /mês será de R$ 3,00 e na captação em estrutura hídrica com adução da COGERH: o usuário que consumir 1440 a 46.999 m³/mês, sua tarifa em1000m³ /mês será de R$ 6,00 e o que consumir a partir de 47.000 m³/mes, sua tarifa em 1000m³ /mês será de R$ 9,60; O Sr. Gianni falou que há os descontos regressivos em três anos começando com 100% para os pequenos produtores e 75% para os empresários por três anos, e cada dois anos caindo 25% para cada setor, chegando-se ao final de nove anos com todos os usuários pagando a tarifa cheia, sendo que o prazo de nove anos atingirá todos os irrigantes que utilizam 1440 m³/mês a tarifa de 0%. Logo após com as informações repassadas ao plenário sobre o barramento do Rio Quixeramobim, o Sr. Airton enfatizou como encaminhamento: uma resolução sobre o barramento, para ser entregue a COGERH regional da bacia do Banabuiú e logo após a mesma encaminhar cópias para as secretarias do meio ambiente. Em seguida houve o planejamento das atividades do comitê e logo após varias discussões, ficando como encaminhamento: a formação de uma comissão para decidir datas e locais das seguintes atividades do planejamento: Intercâmbio das comunidades da montante do açude Banabuiú; Levantamento de conflitos Hídricos e reuniões nessas comunidades; Sensibilização das Prefeituras para saneamento; Apresentação dos agentes poluidores. O colegiado concordou, ficando a comissão formada pelos seguintes representantes: O Sr. Osmundo Dantas (Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Quixadá), o Sr. José Oeles (SAAE de Madalena), o Sr. Sergio Girão (Prefeitura de Morada Nova), a Sra. Maria José (Federação das Associações Comunitária de Quixeramobim) e a diretoria do CSBH – Rio Banabuiú. Na seqüência o Sr. Airton agradeceu a presença de todos em nome da diretoria do comitê. Nada mais havendo a relatar, eu, Regina Parente, redigi e declaro encerrado este termo de ata.
